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A Proteste vai a Ministério das Comunicações defender o WhatsApp

Da Redação do site Tudocelular.com.br

Sabemos o quanto alguns executivos, como o Presidente da Vivo, querem por um fim ao WhatsApp por acreditar que o aplicativo e sua função de chamadas está operando como um competidor de sua empresa. Para defender o aplicativo a Proteste quer que o Ministério das Comunicações atue de forma que ele garanta os direitos estabelecidos com o Marco Civil da Internet, como o caráter livre e aberto da rede, com respeito ao princípio da neutralidade e a inclusão digital que podem ser destruídos se o presidente da Vivo tiver o seu desejo saciado.

A organização entregou para o Ministério um documento reiterando a mobilização “Não calem o WhatsApp”, que teve a adesão de 51.640 consumidores, para que sejam garantidos os direitos de uso dos aplicativos de voz nos celulares. Para os que desconhecem, a campanha, ela teve início desde o momento que alguma teles começaram a agir visando restrições ao aplicativo, seu objetivo era garantir que não se adote nenhuma medida regulatória que possibilite o bloqueio ou discriminação de pacotes de dados na internet.

“As operadoras de telecomunicações estão querendo barrar os serviços de voz sobre IP com restrição ao uso de aplicativos de mensagem de voz, como o WhatsApp, que, além de mensagens, oferecem a utilidade de chamadas de voz sobre IP; e outras aplicações como Skype, Viber e Messenger do Facebook”, critica a Proteste.

O documento entregue ao Ministério das Comunicações pede que haja a mínima interferência na dinâmica de desenvolvimento de aplicações e conteúdos na internet. Não cumprir o que este documento pede, seria dar um fim a liberdade de expressão, o livre fluxo de informações, a garantia do menor custo para cidadãos e consumidores, assim como a inovação e a garantia de ambiente concorrencial para estes mercados.

“O bloqueio desses serviços, por alegada concorrência com o serviço de telefonia, desrespeita as garantias de neutralidade e prestação adequada do serviço, em prejuízo de milhões de consumidores”, sustenta.

Uma das principais reclamações das teles é que o WhatsApp estaria usando o número deles para fazer as chamadas de voz. A Proteste contesta essa informação, para ela, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz está se valendo da internet, e não funciona da mesma forma que uma ligação tradicional.

“Há contradição na iniciativa das teles em combater os aplicativos se elas próprias usam comercialmente o WhatsApp, que tem sido contratado em larga escala no mercado, por intermédio das próprias operadoras de telefonia móvel, que também exploram o serviço de conexão à internet, nos planos com franquia associados à prática do zero-rating”, argumenta.

A Proteste acredita que as questões contratuais relativas ao serviço de conexão à internet tem sempre que ser resolvidas exclusivamente com base no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do Consumidor, “pois está fora das atribuições Anatel, restrita às telecomunicações, conforme o artigo 19 da Lei Geral de Telecomunicações”, completa. Vamos torcer que a instiuição seja ouvida e que as teles não ganhem o poder de restringir nossos aplicativos.

Fonte: Tudocelular.com.br
Notícia originalmente postada pelo site Tudo Celular.

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