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Conselho de Ética adia votação do processo contra Eduardo Cunha

Pela quarta vez, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou a votação sobre a continuidade do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, no colegiado. Devido ao início da ordem do dia no plenário, o parecer de admissibilidade do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), não foi apreciado. Foi marcada nova sessão do colegiado para esta quarta-feira (9/12), às 13h30. “Eu não vou atropelar o regimento. Eu não quero amanhã ser taxado de ditador. Não vou deliberar nada hoje”, disse o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA)

Responsável pela defesa de Cunha no colegiado, o advogado Marcelo Nobre defendeu que cabe à Justiça e não ao Parlamento julgar o caso. “Por que admitir um processo que sabemos natimorto? Meu cliente não quebrou o decoro e talvez vá responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia que nem sequer recebida ainda foi”, disse. De acordo com ele, não há fundamento na representação entregue pelo Psol e Rede e no relatório de Pinato.

Do lado de fora da sala em que os deputados discutiam, cerca de quinze manifestantes do MTST protestarem aos gritos de “Fora Cunha, fica Dilma”, em referência ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles foram impedidos de segurar cartazes dentro no Conselho, por decisão do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Aliados do peemedebista atuaram mais uma vez atrasar os trabalhos. O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) apresentou questão de ordem questionando a participação do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), publicamente opositor de Cunha, no processo. Questionamento similar já havia sido apresentado no colegiado.

Questionados novamente sobre a possibilidade de votação de um relatório paralelo ao de Pinato, que pediria uma punição leve a Eduardo Cunha, tanto Araújo quanto Pinato responderam que o pedido é improcedente porque agora o que está em análise é a admissibilidade e não o mérito. Aliados do peemedebista já haviam tentado a mesma estratégia na última semana.

“Aqui é um julgamento político, mas procurei trazer o conhecimento jurídico. Agora ou cabe admissibilidade ou a inadmissibilidade. Apenas um relatório de inadmissibilidade eu respeito porque consta no nosso regimento. É plausível”, afirmou Pinato. Ele reforçou que seu parecer foi elaborado com base na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e com evidências da existência de contas vinculadas a Cunha no exterior, contrariando a declaração do peemedebista na CPI da Petrobras.

Votos
Na sessão de ontem, durante os discursos, dois membros do Conselho se posicionaram contra Cunha e três a favor. O deputado Valmir Prascidelli (PT-AP) classificou como revanchista a decisão do peemedebista em iniciar o impeachment. Ele disse que votaria pela admissibilidade e defendeu o direito a defesa de Cunha. “Ele tem a possibilidade de entrar para a história como alguém que teve processo aberto no Conselho de Ética que se defendeu ou como alguém que obstruiu o processo no Conselho e nesta Casa”, disse.

Aliados de Cunha usaram argumentos apresentados pelo advogado do peemedebista para encerrar com o processo. Se declararam favoráveis ao arquivamento os deputados Cacá Leão (PP-BA), Paulinho da Força (SD-SP) e Carlos Marun (PMDB-MS). “A palavra do Ministério Público vale tanto quanto a palavra do advogado de defesa. A nobreza da Justiça está nisso”, disse Marun. Ele sustenou que não há exigência legal para declaração de trust (espécie de investimento) no imposto de renda. Cunha é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar a existência de contas no exterior.

Outro petista integrante da comissão, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) chegou a defender a prisão de Eduardo Cunha. Ele usou o exemplo da detenção do senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso em novembro por tentar atrapalhar a operação Lava-Jato. “Nessa altura do campeonato o próprio poder Judiciário deveria agir como agiu no Senado. Veja bem que o STF prendeu um senador em nome de que ele estaria interferindo nas investigações. E um deputado presidente dessa casa qeu usa essa estrutura para atrapalhar e interferir nesse processo? Ou isso não vem acontecendo?”, questionou.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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