CPI dos Crimes Cibernéticos quer que WhatsApp armazene dados de usuários no Brasil

Da Redação do site Tudocelular.com.br

O WhatsApp é mais uma vez questionado no Brasil, mas dessa vez pelo setor jurídico. Depois de alguns meses enfrentando as tentativas de operadoras em “silenciar” o aplicativo por utilizar os números de telefones para comunicação sem uma regulamentação, agora os deputados Delegado Éder Mauro, Silas Freire, JHC e Eduardo Bolsonaro questionaram o serviço de mensagens instantâneas sobre a impossibilidade de fornecer dados para as autoridades em investigações de crimes.

O vice-coordenador jurídico geral do WhatsApp, Mark Kahn, recebeu esse questionamento dos políticos durante a audiência na CPI dos Crimes Cibernéticos, nesta terça-feira, 1°. Em resposta, Kahn explicou que a empresa não guarda dados dos usuários em seus servidores, logo, seria impossível fornecer qualquer informação às autoridades, mesmo com ordem judicial.

Uma vez que são enviadas não ficam em nosso servidor. Isso é que faz o serviço ser rápido e eficiente.

Ele informa também que não seria possível interceptar as mensagens, porque eles não dispõem da chave do código. Apenas para casos em que há riscos de morte é possível atender as autoridades, pois o WhatsApp possui um canal exclusivo para esse tipo de situações emergenciais. Kahn também destacou que a maioria dos usuários do serviço estão usando o aplicativo para finalidades produtivas e não criminosas.

Os deputados também quiseram saber sobre o fato de a empresa ter sede nos Estados Unidos e não ter funcionários no Brasil. O executivo do WhatsApp explicou que a empresa, de fato, não possui escritório no nosso país ou em qualquer outro além dos EUA. “Somos só 110 funcionários”, contou.

O questionamento dos deputados sobre o armazenamento de dados em servidores diz respeito a regras do marco civil da internet (Lei 12.965/14), que não são cumpridas devido a essa impossibilidade técnica do serviço de guardar os registros. O deputado Silas Freire (PR-PI) cobrou mais colaboração do WhatsApp com as autoridades brasileiras.

Não seria possível separar, após ordens judiciais, algumas conversas específicas de usuários? Nós temos convicção que há compartilhamentos no WhatsApp, há ofensas via grupos de WhatsApp, não seria possível nós a partir dali acompanhar?

Khan disse que o WhatsApp contratou consultoria no Brasil para entender as necessidades da nossa Justiça. O deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) sugeriu que a CPI continue acompanhando a atuação da empresa no Brasil. Ele defende que o Estado não deve ter acesso às informações dos usuários, mas que a exceção à regra é em casos de suspeitas de crime.

O funcionamento da CPI dos Crimes Cibernéticos tem o prazo para encerramento na próxima sexta-feira (4) mas pode haver prorrogação por mais 60 dias.

Fonte: Tudocelular.com.br
Notícia originalmente postada pelo site Tudo Celular.

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