Defesa de Eduardo Cunha pede, no STF, troca de relator do processo

O advogado Marcelo Nobre, responsável pela defesa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Casa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a troca do relator responsável pelo caso no colegiado, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Outro pedido alegando que Pinato antecipou seu parecer, já havia sido negado pelo presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Em mandato de segurança apresentado hoje, a defesa alega que Pinato é do mesmo bloco do PMDB no Conselho, o que deveria impedí-lo de exercer a função de relator. Nobre pede urgência na decisão, uma vez que o parecer pode ser votado ainda hoje. O Conselho de Ética iniciou às 14h sessão para discutir o relatório, mas a votação pode ser novamente adiada devido à sessão plenária marcada para o mesmo horário, o que atrapalha os trabalhos da comissão.

Araújo decidiu manter a reunião, mesmo com a decisão de Cunha de marcar sessão plenária que o mesmo horário. Ele pediu que a segurança retirasse manifestantes que carregam cartazes com as frases “Natal sem Cunha” e “Fora Cunha” no início da reunião. O presidente do colegiado também alertou que não há plenário disponível para sessão amanhã. “A preferência é das comissões e amanhã é o dia que todas as comissões estão funcionando. Eu não tenho plenário”, disse.

Como há 13 parlamentares inscritos para discursar, pelo menos duas horas da reunião serão dedicadas às declarações de membros do colegiado e de líderes partidários. “É plenamente factível resolver hoje a simples admissibilidade com o voto de cada um do Conselho”, defendeu o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Ele criticou as diversa manobras de aliados de Cunha para adiar a votação. “Um quarto adiamento depõe contra o próprio Parlamento”, completou.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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