Deputados aprovam rateio do Fundeb e Plano Estadual de Educação

Parlamentares votaram mais outros 12 projetos de lei

 

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na noite desta segunda-feira (28), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei que autoriza o Governo de Alagoas a ratear os R$ 74 milhões restantes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os professores do ensino público estadual. Os parlamentares cobraram do governo um novo Plano de Cargos e Carreiras (PCC) para os servidores da educação.

De acordo com a deputada Jó Pereira (DEM), o rateio do Fundeb vem sendo uma prática comum do governo, o que demonstra que não há projetos de investimento na educação e para que o dinheiro não seja devolvido ao Governo Federal, a quantia é rateada entre os professores das escolas estaduais.

“É preciso que o governo apresenta novos projetos para a educação, como também um novo Plano de Cargos e Carreiras, para valorizar ainda mais os professores. Um docente passa anos lecionando, conclui um mestrado e recebe apenas R$ 60 como bonificação no salário”, disse em plenário.

O PL entrou em pauta na ALE o último dia 23, onde o requerimento solicitava que a matéria fosse apreciada em regime de urgência, mas precisava do parecer de três comissões parlamentares. A sessão chegou a ser suspensa por quatro horas, mas como não houve entendimento entre os deputados, a votação foi adiada. Já nesta segunda-feira, após reunião extraordinária das Comissões que emitiram parecer favorável.

Plano de Educação

Também foi aprovado por unanimidade entre os deputados estaduais, um substitutivo do Plano Estadual de Educação. O projeto de lei recebeu diversas modificações em seu texto original entre elas, quaisquer ações relacionadas à discussão sobre ideologia de gênero, a criação de um fundo específico para a universidades estaduais, adequação de transporte escolar para os portadores de deficiência e abertura e ampliação de cursos na Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

De acordo com a deputada e relatora do projeto, deputada Jó Pereira, o projeto foi amplamente debatido com entidades especializadas, sociedade civil e especialistas no assunto.

“A sociedade pode ter certeza que nós realizamos um amplo debate acerca de todos os assuntos e que este texto final contém os melhores resultados obtidos. Nosso objetivo era ter o melhor para Alagoas”, concluiu.

Ainda de acordo com Pereira, outras estratégias e metas foram apontadas. São elas a meta de certificação das escolas estaduais, oferta da segunda licenciatura para os professores da rede de ensino e formulação da avaliação de desempenho dos profissionais de educação.

 Por Rafael Maynart

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