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Dia de divulgação de decretos na Argentina é marcado por marcha contra Macri

O governo de Mauricio Macri, que descansa com sua família no sul da Argentina, revisará os contratos de funcionários públicos, em um dos vários decretos divulgados nesta terça-feira no Diário Oficial, que coincide com uma grande marcha em defesa dos postos de trabalho.

A dois dias do início do recesso do Poder Judiciário e do Congresso, Macri assinou decretos e polêmicas nomeações.

O presidente determinou por decreto que todos os ministros e autoridades de organismos descentralizados do Estado “revisem os processos de concurso e seleções de funcionários”.

Os novos altos funcionários devem renovar por três meses os contratos enquanto cumprem a revisão “em um prazo não maior do que seis meses”.

Os novos decretos coincidiram com uma marcha de milhares de pessoas ao Ministério do Trabalho, convocadas pela Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), um dos dois maiores sindicatos que representam os funcionários públicos.

A mobilização foi convocada depois que, na semana passada, o ministro da Modernização, Andrés Ibarra, anunciou que serão revisados 24 mil contratos de funcionários públicos e 11 mil concursos realizados desde 2013.

Os manifestantes também protestaram contra o que consideram “o ajuste de Macri”, após a desvalorização do peso argentino em quase 30% e a disparada inflacionária.

Segundo o jornal La Nación, o quadro de funcionários da administração pública cresceu 54% nos 12 anos de gestão kirchnerista iniciada em maio de 2003, passando de aproximadamente 240.000 para mais de 370.000 funcionários.

Outros dois decretos publicados na terça-feira suspendem duas leis do Congresso relacionadas com a justiça, em meio a pressões pela renúncia da Procuradora-geral, Alejandra Gils Carbó, apesar de seu cargo ser vitalício e de sua nomeação ter sido aprovada por ampla maioria do Parlamento.

Um outro decreto repassa para a Corte Suprema as escutas judiciais, que tinham sido transferidas por lei no começo de 2015 à secretaria de inteligência da Procuradoria-Geral da União, comandada por Gils Carbó.

Outra norma adia a aplicação do novo Código de Processo Penal, que deveria começar a ser aplicado em 1º de março.

O ministro da Justiça Germán Garavano anunciou a assinatura do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) como “a única maneira para o governo”, diante da decisão de “corrigir algumas faculdades outorgadas ao Ministério Público”.

“Não temos Congresso e há decisões urgentes”, justificou.

Outra publicação no Diário Oficial foi a nomeação da cientista política Laura Alonso, ex-deputada macrista, como a nova responsável pelo Gabinete Anticorrupção, para o qual foi eliminado o requisito de ser advogado, título que Alonso não tem.

Outra polêmica foi a nomeação de María Eugenia Talerico, ex-advogada do Banco HSBC em casos de lavagem de dinheiro, como segunda pessoa na hierarquia da Unidade de Informação Financeira, que tem como objetivo combater a evasão fiscal.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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