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Fraudes sangram os cofres da Previdência Social

Em tempos de ajuste fiscal, quando cada centavo conta para fechar as contas, as fraudes contra a Previdência Social, mediante a concessão ilegal de benefícios, provocaram uma sangria de mais de R$ 4,5 bilhões no período de 2003 a 2015. Essa é a soma dos valores de operações feitas pela Polícia Federal (PF) nos últimos 12 anos. Mesmo assim, a PF alerta que, no levantamento, sempre foi considerado o menor prejuízo, e algumas investigações ainda estão em andamento. Portanto, o montante pode ser bem maior. O dinheiro que foi para o ralo representa quase 10% do deficit do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no ano passado, de aproximadamente R$ 50 bilhões.

Na última quarta-feira, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou regras mais rígidas sobre a outorga de procurações, pelo segurado, para que outras pessoas o representem perante órgãos da Previdência Social. A proposta aprovada acrescenta dispositivo à Lei sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (8213/91), definindo que a inscrição e demais atos ou requerimentos deverão ser praticados pelo próprio segurado ou pelo dependente.

Para o relator do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), “o processo simplificado hoje existente no âmbito do INSS possibilita que pessoas de má-fé atuem em nome dos segurados para inscrevê-los, requerer benefício, e até receber o pagamento da renda mensal, muitas vezes cobrando valores exorbitantes, com o intuito de prejudicar o segurado e fraudar o sistema previdenciário”. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Empresas fantasmas
O Rio Grande do Sul é o segundo estado onde mais se cometem crimes contra a Previdência, segundo a lista da PF. O benefício mais visado pelos criminosos é a obtenção do benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante um salário-mínimo mensal a pessoas portadoras de deficiência e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se manter, nem de serem sustentados pela família. Também são alvo frequente dos fraudadores a comprovação de tempo de serviço para a obtenção da aposentadoria, o auxílio-doença, o auxílio- maternidade, a aposentadoria por invalidez ou acidente e a pensão por morte.

Os criminosos forjam documentos, usam empresas fantasmas com ajuda, na maioria das vezes, de advogados, servidores do INSS, médicos peritos, contadores, sindicatos e intermediadores que cooptam pessoas para poderem concretizar os golpes. Nos casos analisados pela PF, eles se associariam para produzir atestados médicos, entrevistas declaratórias, enfim, diversas artimanhas para ganhar um dinheiro fácil e, em alguns casos, vitalício.

O Código Penal, no artigo 171, parágrafo 3º, prevê que a obtenção de vantagem indevida, mediante fraude, em detrimento da Previdência Social, é crime de estelionato. A pena mínima é de um ano e quatro meses, sendo que o fraudador ainda é obrigado a devolver todo o dinheiro recebido indevidamente. Mas as penas podem aumentar, dependendo da forma como foi dado o golpe. Podem ainda ser acrescentados os crimes de corrupção, formação de quadrilha, falsificação de documento público e outros.

Até o fechamento desta edição, o Ministério do Trabalho e Previdência não havia respondido ao Correio quanto se conseguiu recuperar para os cofres públicos, em decorrência das operações da PF nos últimos 12 anos.

Falsos doentes
Advogada especialista em direito previdenciário Gisele Jucá destaca que, enquanto “os cofres públicos são assaltados com a ajuda de atravessadores”, milhares de trabalhadores ficam sem meios de sobrevivência digna. Ela cita o caso específico do auxílio-doença. “Não é novidade que muitos doentes passam pela perícia médica da Previdência Social e não têm o benefício concedido, fato que causa enorme prejuízo financeiro e psicológico para esses trabalhadores, os quais, geralmente, só por meio do Poder Judiciário poderão ter uma chance de ver o direito ao benefício reconhecido”, disse.

Gisele alerta que, em todo o país, são milhares os casos de “falsos doentes” que solicitam a concessão de benefícios por incapacidade e têm os pedidos deferidos. De outro lado, outros milhares de doentes verdadeiros esperam por dias, meses e até anos, para ter acesso ao auxílio. “Essas inúmeras tentativas de fraude previdenciária geram insegurança nos bons servidores e médicos peritos do INSS, os quais, deparados com a avaliação de casos que envolvem a concessão de benefícios por incapacidade , na dúvida, acabam optando pelo indeferimento”, afirma.

O consultor de Previdência da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim Guimarães, concorda. Ele afirma que, muitas vezes, o INSS é mais rigoroso do que a lei. “Os sindicatos reclamam que a autarquia discrimina o trabalhador do campo. Mas não é para menos. Os números mostram que tem mais aposentado rural do que habitante no campo”, afirma.

Para Guimarães, o principal motivo das fraudes na Previdência é a própria legislação, que facilita os golpes. Ele deu como exemplo a regulação para a obtenção da aposentadoria rural. “A lei é muito frágil. Além de permitir que o trabalhador rural se aposente cinco anos antes do que o urbano, ela diz que ele não precisa contribuir: a única coisa necessária para obter o benefício é uma declaração do sindicato dos trabalhadores rurais atestando que aquela pessoa lida com a terra”, salienta. “É necessária uma ampla reforma previdenciária. A legislação cria todos os incentivos adversos que se possa imaginar. Desde aposentar mais cedo até invalidez.”

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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