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Macri intervém em órgão regulador de meios de comunicação na Argentina

 (Presidente argentino Mauricio Macri intervém na entidade de serviços audiovisuais do país (Foto: Norberto Duarte/AFP Photo))

O presidente argentino, Mauricio Macri, interveio nesta quarta-feira na entidade de serviços Audiovisuais, controlada por uma autoridade leal à ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), em outra derivação da velha disputa pela Lei de Meios entre o kirchnerismo e o grupo midiático Clarín.

“Intervenção por decreto. Toma decisões sem se ater às políticas do governo. Está em rebelião”, afirmou o ministro das Telecomunicações, Oscar Aguad, em uma coletiva de imprensa.

Enquanto era feito o anúncio oficial, uma forte operação policial foi mobilizada em torno da sede do órgão governamental, onde se concentravam partidários da ex-presidente.

O ministro Aguad explicou que o governo ordenou este dispositivo de segurança especial diante da possibilidade de distúrbios.

Martín Sabbatella, diretor do órgão que foi afastado, disse estar disposto a resistir à medida, amparado na Lei de Meios que lhe confere um mandato até 2017.

“É um atropelo brutal. Aguad expressou que a Lei de Meios tem que desaparecer. Se é assim tem que ir ao Parlamento, revogá-la e fazer outra”, havia declarado Sabbatella antes da intervenção à rádio 10.

Por sua resistência, Sabbatella foi aplaudido espontaneamente no domingo ao ser reconhecido quando se dirigia ao último show em um teatro de Buenos Aires do músico de rock Fito Paéz, próximo ao kirchnerismo.

A Lei de Meios foi sancionada em 2009 com o apoio inclusive de setores da oposição, para colocar fim a monopólios midiáticos e abrir licenças de rádio e televisão a organizações sociais.

“Estamos estudando uma convergência tecnológica e de controles”, respondeu sem dar detalhes Aguad diante de uma pergunta sobre se impulsionará mudanças na Lei de Meios.

A Lei está impugnada na Justiça pelo grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de meios de comunicação da América Latina, o que iniciou a batalha judicial e uma enorme polêmica. A divisão antimonopólio nunca pôde ser aplicada ao grupo Clarín, que apelou aos tribunais.

Os meios de comunicação do Clarín denunciavam que o governo de Kirchner queria silenciá-los e o governo sustentava que a acusação era uma desculpa para defender interesses de grandes grupos econômicos.

O presidente argentino, Mauricio Macri, afastou nesta quarta-feira o chefe da agência Audiovisual do Estado, um leal à ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), em um novo capítulo da disputa entre o kirchnerismo e o grupo midiático Clarín pela Lei de Meios.

“Toma decisões sem se ater às políticas do governo. Está em rebelião”, afirmou em uma coletiva de imprensa o ministro de Telecomunicações, Oscar Aguad, sobre o diretor afastado do órgão regulador audiovisual, Martín Sabbatella, ao justificar a decisão de Macri.

Enquanto o anúncio oficial era feito, uma forte operação policial foi mobilizada em torno da sede da agência, onde se concentravam dirigentes e partidários da ex-presidente.

O ministro Aguad explicou que o governo ordenou este dispositivo de segurança especial diante da possibilidade de distúrbios.

Sabbatella disse estar disposto a resistir à medida, amparado na Lei de Meios, que lhe confere um mandato até 2017.

“É um atropelo brutal. Aguad expressou que a Lei de Meios tem que desaparecer. Se é assim tem que ir ao Parlamento, revogá-la e fazer outra”, havia declarado Sabbatella antes da intervenção à Rádio 10.

Por sua resistência, Sabbatella foi aplaudido espontaneamente no domingo ao ser reconhecido quando se dirigia ao último show em um teatro de Buenos Aires do músico de rock Fito Paéz, próximo ao kirchnerismo.

Sabbatella foi o rosto do kirchnerismo no confronto com o Clarín, após a negativa da poderosa companhia em se desprender de sua rede de rádios, canais e sistemas de TV a cabo.

Em seu lugar, Macri nomeou Agustín Garzón, militante do partido governista Proposta Republicana (PRO, direita) e advogado da Universidade Católica Argentina (UCA), a maior privada do país e de onde são provenientes vários funcionários do novo governo que assumiu em 10 de dezembro.

A entidade Audiovisual é responsável por fazer com que seja cumprida a diretriz que estabelece que os meios de comunicação monopólicos vendam em partes suas maiores unidades de negócios. O “macrismo” votou contra a lei sancionada em 2009.

Lei não aplicada

Aquela lei teve o apoio inclusive de setores da oposição, para colocar fim aos meios dominantes e abrir licenças de rádio e televisão em favor de organizações sociais.

“Estamos estudando uma convergência tecnológica e de controles”, respondeu sem dar detalhes Aguad diante de uma pergunta sobre se impulsionará mudanças na Lei de Meios.

A Lei está impugnada na Justiça pelo grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de meios de comunicação da América Latina, o que iniciou a batalha judicial e uma enorme polêmica. A divisão antimonopólio nunca pôde ser aplicada ao grupo Clarín, que apelou aos tribunais.

Os meios de comunicação do Clarín denunciavam que o governo de Kirchner queria silenciá-los e o governo sustentava que a acusação era uma desculpa para defender interesses de grandes grupos econômicos.

O kirchnerismo é uma variante peronista de centro-esquerda, derrotado em uma votação apertada no dia 22 de novembro no segundo turno das eleições presidenciais por Macri, o primeiro líder da direita liberal que chega ao poder na Argentina em eleições livres, democráticas e sem fraude.

A intervenção também alcança a entidade de Tecnologias de Comunicações. Seu diretor, o kirchnerista Norberto Berner, foi afastado. Em seu lugar foi nomeado Mario Frigerio, também vinculado à UCA.

Aguad argumentou em defesa da intervenção aos organismos que “existe uma rebeldia das autoridades em se ater ao novo regime de políticas de comunicação”.

“Queremos aplicar a lei de maneira objetiva, imparcial e que todos tenham os mesmos direitos. Nós não pretendemos nomear funcionários que perdurem no tempo”, disse o ministro.

Em reação, Sabbatella denunciou na porta da entidade, cercado de partidários, que “este governo (de Macri) foi eleito democraticamente, mas tem surtos de governo de fato’.

“Vamos pedir ao poder judicial que coloque um freio em toda esta loucura”, advertiu.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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