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MP investiga Procon por acordo que permitiu cobrança de sacola

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga se a Fundação de Proteção ao Consumidor (Procon) tomou as medidas necessárias para proteger os interesses dos consumidores quando houve a suspensão do fornecimento gratuito de sacolas plásticas no comércio paulistano, em maio deste ano.

No inquérito do MPE também é apurado o termo assinado entre o Procon e a Associação Paulista de Supermercados (Apas). O objetivo dos promotores é saber se a venda das sacolinhas gera lucro aos supermercados, em vez de favorecer consumidores e o meio ambiente.

Em abril, o Procon e a Apas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fornecer o material gratuitamente por dois meses. Depois desse prazo, os comércios começaram a cobrar pelas sacolas.

Dois meses depois, o próprio MPE havia indeferido pedido de abertura de inquérito com a justificativa de que houve prazo suficiente e que decisões da Justiça garantiam a venda de sacolas. A própria Prefeitura chegou a contestar a cobrança, mas perdeu no tribunal.

Agora, a SOS Consumidor e o Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos (Plastivida) conseguiram reverter a decisão da Promotoria no Conselho Superior do Ministério Público, braço do MPE que julga as decisões do órgão.

“Quando o supermercado diz que não vai dar sacola, ele não tira o preço do material. O Procon tira do consumidor a contraprestação. Quando alguém compra um produto, já está pagando pela sacola”, disse Jorge Kaimoti, que representou a SOS Consumidor no pedido.

Permissão
O Procon disse que o acordo com a Apas tratava do fornecimento de sacolas plásticas por um período de dois meses, “além dos supermercados terem de repassar as sacolas aos consumidores ao preço de custo”, que é de R$ 0,06 a R$ 0,10.

A fundação disse que duas decisões da Justiça permitem a cobrança e que o órgão não pode “se sobrepor e exigir que elas sejam distribuídas gratuitamente”. A Apas não comentou a investigação, mas disse que houve 70% de redução no uso de sacolas.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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