Opinião: você concorda com o projeto Novo Recife para Estelita?

SIM
Por
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti
Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE

Francisco de Queiroz. Foto: Acervo pessoal/Reprodução
Francisco de Queiroz. Foto: Acervo pessoal/Reprodução

Conheci a área de “cinco pontas” há muitos anos. Meu pai trabalhou na antiga estação, antes de chefiar o jurídico da RFN e da RFFSA, por  décadas. Meu irmão mais velho foi engenheiro da via permanente por muitos anos. Fui servidor da empresa, hoje extinta, entre 1975 e 1977. Andei muitas vezes pelo  pátio de manobras outrora existente, onde hoje se encontram os resquícios de linhas construídas no pós-segunda guerra, na chamada “área operacional”. É hoje, com certeza, um verdadeiro cemitério, de restos de linhas de 37 e 45 kg por metro.

A velha linha da estrada de ferro do Recife (que daqui partia para o sul) está sepultada por baixo da Av. Sul. A antiga estação de arcos foi destruída, com outras obras de valor histórico, por um enorme equívoco para a construção do inútil viaduto das cinco pontas.

Quase ao lado margeando essa área, em direção à bacia do Pina, foram construídos armazéns pelo Instituto do Açúcar e do Álcool, onde ficava estocado o Açúcar transportado pelas pesadas locomotivas da RFFSA (as GE’s diesel, de 70 toneladas) e ali se fazia o transbordo para as composições bem mais leves da APR (Administração do Porto do Recife) que podiam trafegar sobre a “ponte giratória”.
Essa área cedida pela RFN, depois RFFSA se compunha, em cerca de 65% de um terreno só adquirido em desapropriação, ao espólio do Sr. Adalberto Maçães, em 1957. Nunca se imaginou, seria um grosseiro erro histórico, que por ali tivesse passado qualquer composição da época do Império.

Saltando no tempo, por espaço chega-se a hoje: Na tentativa de fazer impor aos poderes públicos suas opções sobre o destino da área, grupos da sociedade, pretenderam, inclusive influenciando o Ministério Público Federal ver não implantado projeto para a área não operacional, objeto de leilão realizado em 03.10.2008, por leiloeiro público, por autorização da Caixa Economica Federal. Muito se tem tentado para  amoldar o destino do imóvel à vontade de cada um. São tentativas que representam um ataque à forma de democracia representativa que se tem.

Observem-se os seguintes aspectos: a) os imóveis, em um total de mais de cem foram alienados, por autorização legal, para reduzir o passivo bilionário da RFFSA em extinção. Saliente-se que a lei nunca teve sua constitucionalidade posta em cheque; b) Houve alienação, inclusive com a interveniência da CEF, com utilização do instrumento de alienação fiduciária; c) Adjudicado o imóvel os adquirentes, nos termos da legislação de regência, estão a tentar ver aprovado projeto de reurbanização da área, que possibilitara uma recuperação da degradada área Cabanga-São José; d) terceiros entendem, apesar de não terem representação para tal, mas, ao largo do sistema jurídico, de fixar qual o destino da citada área, não entendendo terem os proprietários direitos decorrentes do art. 5º da CF-1988;
e) a área alienada não tem relevo histórico, sobre ela nunca houve o traçado da imperial “estrada de ferro do Recife”, ou qualquer outro elemento histórico, tanto que não reconhecida como Patrimônio Ferroviário, pelo IPHAN e) é curioso essa pretensão de pessoas que se “acham” mais legitimadas, mais qualificadas que aquelas constitucional e legalmente investidas  dos poderes para disciplinarem a política urbana do Município de, ditarem os destinos, à margem da lei, de imóveis públicos e privados.

Poder-se-ia aqui apontar encobertas razões, inclusive políticas, que transparecerão, por certo, no próximo ano. Esses problemas se reproduzirão em todas as futuras tentativas de requalificação de áreas urbanas do Recife, como a da Vila Naval, a do complexo de Salgadinho. Inúmeros aspectos jurídicos poderiam ser apontados para mostrar o vazio e o equívoco que é a pretensão de impedir o soerguimento da área Cabanga-São José.

O espaço aqui é pequeno. Pode-se resumir: a) a área não tem valor histórico; b) a reurbanização proposta implicará em milhares de empregos nas construções e na vida futura do bairro; c) o Recife terá nova área de laser disponível para a população.

É lamentável ver o prejuízo que um pensar pequeno pode causar à cidade. Tem-se a esperança que vencidos todos os entraves os que os criaram poderão felizes ir penitenciar-se na então restaurada e bela Igreja de São José para depois passearem no gramado à beira da bacia do Pina. Essa é uma fundada esperança.

 (Ricardo Fernandes/DP)

NÃO
Por Liana Cirne Lins
Professora da Faculdade de Direito do Recife, da UFPE e advogada

O Cais José Estelita precisa e merece ser transformado. A requalificação daquela área, privilegiada e situada em pleno coração da cidade, é urgente. No lugar de galpões abandonados numa área vazia e insegura, queremos parques, comércio, cultura, residências, emprego e renda. Queremos gente e uma cidade pulsando, viva. Queremos desenvolvimento. Por isto rejeitamos o projeto Novo Recife, um projeto que não é novo e nem é bom em nenhum destes aspectos. E embora o consórcio de empresas por trás do projeto tente dissimular atender todos estes requisitos, está seguramente fazendo publicidade enganosa. Aliás, o consórcio responde inquérito no Ministério Público estadual e federal por esta razão.

Tome-se o exemplo do consórcio anunciar a previsão de um parque, omitindo que este é entrecruzado por vias automobilísticas, nas quais nenhuma família se arriscaria a passear. Se o leitor for apaixonado pela história da cidade do Recife e orgulhoso do fato de que a paisagem do Cais José Estelita é certamente um dos mais belos cartões postais do Brasil, provavelmente já terá formado sua opinião contrária ao empreendimento monstruoso que daria as costas para a cidade. Ou defenderá que o projeto se situe em outra região, que não o Cais, marcado por qualidades tão especiais e únicas.

Não é à toa que a quase totalidade de professores de arquitetura e urbanismo da UFPE e da Unicap é crítica ao projeto, até porque a construção das Torres Gêmeas prometeu fazer o mesmo que o projeto Novo Recife promete. E todos sabemos o quanto a área do Cais de Santa Rita permanece igualmente insegura e abandonada. O projeto que se anuncia como novo atende a um modelo de habitação que teve seu auge nos anos 90, quando as pessoas se endividavam para investir em espaço. No cenário mundial, projetos como o Novo Recife estão fadados ao encalhe. Justamente por serem ultrapassados. As cidades não crescem mais neste modelo. As exigências e desejos do consumidor mudaram, pois as pessoas querem qualidade de vida. E embora algumas pessoas ainda achem que luxo é o padrão “ostentação”, o novo consumidor sabe que luxo é ter tempo.

Ninguém quer enfrentar intermináveis engarrafamentos na porta da própria casa, como os previstos pelas mais de cinco mil vagas de estacionamento projetadas, numa área sem escoamento viário possível.Além disto, o Novo Recife vai destruir para sempre nossa paisagem urbana e agravar problemas sociais que têm sido ignorados pelo poder público. Isso é culpa do consórcio? Não. A rigor, nem teríamos nada contra o consórcio, não fosse a Polícia Federal ter anunciado a existência de provas contundentes de fraude no leilão da área do Cais e consequente lesão aos cofres públicos, causada pelas empresas que compõem o consórcio Novo Recife e que estão envolvidas no escândalo da Lava Jato. O consórcio, porém, não é responsável pelo plano urbanístico. Essa responsabilidade é da prefeitura. O que pedimos – e que pode ser chamado de “novo” – é a observância de requisitos para uma cidade para pessoas. E para isso ela precisa ser segura, o que não se garante com varandas blindadas, mas com menos segregação social.

É bom lembrar que em contraposição às 200 habitações populares prometidas como medida mitigatória há um déficit habitacional para milhares de famílias, completamente excluídas de qualquer serviço público, que vivem em barracos em condições degradantes, contíguos à área do projeto. Um plano urbanístico decente não pode fingir que essas pessoas não existem ou achar que a solução é empurrá-las para um lugar distante, longe do empreendimento. São “soluções” como essas que têm feito do Recife uma das cidades mais inseguras e perigosas do país, pois quem planta segregação colhe violência.

É preciso respeitar a diversidade de perfis que podem e devem ocupar a região. E, além do mais, valorizar uma de nossas maiores riquezas: a cultural, que tem aptidão para ir além de subempregos e promover empregabilidade que pode de fato promover ascensão social para as comunidades do entorno e alavancar o turismo. Todos nós temos a ganhar com uma melhor urbanização do Cais José Estelita. E, agora, com sentença proferida pela Justiça Federal, datada de 27 de novembro, que declarou a nulidade do leilão fraudulento, determinando que a área pertence à União, ganhamos mais uma vez a oportunidade de, a partir do coração histórico e geográfico da cidade, desenharmos um novo Recife de verdade, a altura dos nossos desejos, de e para todos nós.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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