Orçamento 2016 e rateio do Fundeb serão votados quinta-feira, 31

A Câmara Municipal de Penedo (CMP) adiou para a próxima quinta-feira, 31, a votação dos Projetos de Lei que tratam do orçamento 2016 do município e do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As matérias serão analisadas durante sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora para ter início às nove horas. De acordo com o PL nº 40/2015, a estimativa de receita informada pelo Poder Executivo para o exercício 2016 é de R$ 140.484.100,00, com valor idêntico para as despesas.

Em relação ao rateio do Fundeb para o pessoal do magistério, o Poder Executivo não informa o valor a ser dividido entre os profissionais do magistério. Extraoficialmente, a justificativa para a ausência da informação no documento enviado à Câmara Municipal de Penedo é que ainda há uma parcela a ser depositada, recurso que deve entrar em 30 de dezembro.

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