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Procuradoria Geral da República recomenda suspensão da CPI da Funai

A Procuradoria Geral da República (PGR) recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar para suspender os trabalhos da CPI na Câmara dos Deputados que investiga a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Funai), instalada em 11 de novembro.

Em resposta ao ministro Edson Fachin, relator do mandato de segurança apresentado por deputados, o Ministério Público Federal (MPF) admite a possibilidade de irregularidades na demarcação de terras, mas alega que não há fato determinado para abertura da comissão, um dos requisitas legais. “Sob o pretexto da desproporcionalidade dessas normas que privilegiam a atuação da fundação indigenista, os requerentes da criação da CPI alegam genericamente que ‘tal sorte de coisas influencia todas as demarcações que se tem conhecimento’”, diz o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em despacho escrito em 7 de dezembro.

Por esse motivo, a PGR pede “urgente deferimento do pedido de medida liminar para a paralisação dos trabalhos da CPI e a sustação dos efeitos dos atos já praticados e, quanto ao mérito, a anulação do Requerimento 16/2015, do respectivo ato de instituição e formação da comissão, exarado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, e de todos os atos praticados no âmbito da comissão parlamentar de inquérito”.

Ainda não há uma definição de quando Fachin irá se manifestar sobre o tema. Em novembro , 14 deputados tentaram interromper os trabalhos da CPI no plenário da Câmara, por meio de um recurso protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, mas não obteve sucesso.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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