Últimas

Sinteal realiza ato contra a contratação de OSs pelo Governo do Estado

Projeto que prevê a contratação de Organizações Sociais pode ser votado pela Assembleia nesta terça COMENTE

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) realiza, nesta terça-feira (22), um ato contra a contratação de Organizações Sociais (OSs) para atuação em secretarias do Estado, em especial no campo educacional. A concentração acontece a partir das 9h, na Praça D. Pedro II, em frente à Assembleia Legislativa.

A diretora do Sinteal, Girlene Lázaro, ressaltou que trabalhadores de diversas áreas estão sendo convocados para a manifestação, contrária a um projeto do Governo que pretende contratar OSs para ocupar funções que deveriam ser realizadas por servidores efetivos da administração estadual.

“Estamos convocando todos os que vão ser afetados por esse projeto do governo passado e agora resgatado pelo governo atual. Essas Organizações Sociais contratarão pessoas sem concurso para estarem nas secretarias, sem garantia de carreira e quebrando o princípio do concurso público”, disse em entrevista à Rádio Gazeta AM.

Segundo ela, o sindicato não foi consultado quanto ao projeto. “Mais uma vez sem discussão com os servidores e as entidades de classe, o governo não só recupera esse projeto como pede a aprovação em regime de urgência. A informação é de que será votado amanhã, no apagar das luzes, no encerramento do ano legislativo”.

Girlene acrescentou que a medida pode criar obstáculos para o Plano Nacional de Educação, que possui metas para o avanço na oferta de vagas e na melhoria da qualidade de ensino. Alguns desses objetivos seriam específicos para os servidores de cargos efetivos.

“Então, se temos um processo de terceirização, precarização, vamos ter uma interrupção nesse processo”, expôs, destacando que o projeto ainda atrapalharia a regularização da rede. “Ele quebra toda a possibilidade de avanço e de regularização da rede. A preocupação é não só pela Educação, mas pela Ação Social, Saúde, Trabalho”.

A diretora afirmou ainda que a medida não limita as áreas que podem ser afetadas pela contratação de OSs e questionou como seria feito o pagamento das organizações. De acordo com ela, atualmente o Governo utiliza apenas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e não os 25% previstos em lei, para pagar as despesas da Educação.

O sindicato não descarta uma judicialização caso o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa. “Até chegar a uma judicialização pretendemos se não houve bom senso. Não dá para assistir uma situação dessa e não ver as consequências negativas para uma área que já está tão prejudicada como a Educação”.

Por Larissa Bastos

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *