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Tribunal de Justiça anula votação na Câmara do Recife

Crédito das fotos: Aguinaldo Leonel/CMR (Crédito das fotos: Aguinaldo Leonel/CMR)
Crédito das fotos: Aguinaldo Leonel/CMR

 

Os vereadores de oposição da Câmara do Recife consideraram, ontem, que tiveram as duas primeiras vitórias contra a base governista do prefeito Geraldo Julio (PSB). A primeira aconteceu no meio da tarde, quando um oficial de Justiça entregou ao presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), um mandado de segurança, assinado pelo desembargador Antenor Cardoso, para suspender a aprovação do projeto de lei 18/2015 que dava o nome de Eduardo Campos ao Compaz do Alto de Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife. O segundo sucesso, na avaliação dos opositores, foi a falta de quorum que impediu a aprovação, em segunda discussão, do projeto 049/2015 que tramitou em regime de urgência, prevendo a criação de um programa habitacional para famílias de baixa renda. A proposta, de autoria da prefeitura, prevê a reforma imóveis precários, com pinturas, reforma de banheiro, rebocos, entre outros consertos, no valor de até R$ 5 mil.

A sessão se dividiu em dois momentos. Inicialmente, Vicente informou ao plenário que cumpriria a ordem judicial, que teve caráter liminar e ainda terá o mérito julgado -, o que foi motivo de comemoração para a vereadora Isabella de Roldão (PDT). Foi ela que impetrou a ação que anulou a votação do projeto, ocorrida no dia 30 de novembro passado. Alegou, nos autos, que houve ferimento ao regimento da Casa por parte do presidente e o desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, do Tribunal de Justiça, acatou seus argumentos.

De acordo com Isabella, o projeto para que o Compaz se chamasse Eduardo Campos foi apresentado pela prefeitura em novembro deste ano, enquanto ela tinha uma matéria semelhante que tramitava nas comissões da Casa desde o ano passado para chamar o mesmo local de “Edwiges de Sá Pereira”.

Crédito das fotos: Aguinaldo Leonel/CMR Isabella de Roldão é autora da ação que provocou anulação de votação na Câmara. É a primeira que o Tribunal de Justiça aceita (Crédito das fotos: Aguinaldo Leonel/CMR)
Crédito das fotos: Aguinaldo Leonel/CMR Isabella de Roldão é autora da ação que provocou anulação de votação na Câmara. É a primeira que o Tribunal de Justiça aceita

Ainda segundo Isabella, no dia 30, já sabendo de sua proposta, Vicente André Gomes colocou as duas matérias para dar nome ao Compaz em votação – a dela e a do Executivo -, mas apresentou uma emenda à sua proposta, o que forçou que a matéria – mais antiga – retornasse às comissões enquanto o projeto do Executivo foi aprovado. Isabella relatou, ainda, que, naquela sessão, Vicente cortou o seu microfone para que não se pronunciasse e enviabilizou até o encaminhamento da votação pelo líder da oposição, Jurandir Liberal (PT).

Em entrevista, Vicente André Gomes, por sua vez, admitiu ter sido a primeira vez que uma ação movida pela oposição, durante seu mandato como presidente, é acatada pelo Tribunal de Justiça. Ele frisou, contudo, que a Procuradoria da Câmara vai agravar a matéria, o que significa entrar com um questionamento explicando sua posição à Justiça, uma vez que a ação foi movida contra ele, acusado de cometer atos arbitrários como presidente do Poder.  O desembargador, inclusive, deu um período de defesa a ele de dez dias e determinou a remessa dos autos ao Ministério Público.

Vicente André Gomes negou ter ferido o regimento interno da Casa, porque colocou no mesmo dia as duas matérias em votação, tanto a de Isabella, quanto a do Executivo. Indagado, contudo, porque apresentou emenda à matéria de Isabella para que a biblioteca do Compaz que se chamaria “Edwiges de Sá Pereira” fosse denominada de Carlos Percol, ele respondeu: “Eu fiz a emenda, fazendo uma homenagem a Carlos Percol, porque, se o projeto dela ganhasse, eu tinha feito a homenagem”, declarou, referindo-se ao jornalista que trabalhava com Eduardo Campos e que também morreu no acidente do dia 13 de agosto do ano passado.

Questionado pela imprensa porque ele não apresentou à emenda ao projeto do Executivo, que pretendia colocar o nome do citado Compaz de Eduardo Campos, ele acrescentou. “Eu queria aprovar o (projeto com o nome) de Eduardo. Eu vou levantar a bola para alguém? O meu candidato àquela homenagem era Eduardo. Por que ela não fez uma emenda para o do Executivo também? Só precisava de quatro votos. Por que não fez? Porque não tem quórum. Então, fique na minoria. Ela é minoria, se contente”.  

Alegação de compra de votos
A oposição ficou praticamente sozinha no plenário na tarde desta quarta-feira, na segunda discussão do projeto de lei que prevê a doação de até R$ 5 mil a famílias carentes que precisam reformar suas casas. Vereadores da base governista praticamente esvaziaram a sessão. Uns entravam, olhavam e saiam.  Em determinado momento, só havia dez vereadores dos 39 em plenário, o que pode ser visivelmente contando. Oito vereadores faltaram e justificaram.

Crédito das fotos: Aguinaldo Leonel/CMR Vereador Almir Fernando (PCdoB) fez discurso na tribuna de 15 minutos sem dar direito a apartes. Oposição usou seu discurso para fazer críticas ao projeto que prevê reformas em habitação (Crédito das fotos: Aguinaldo Leonel/CMR)
Crédito das fotos: Aguinaldo Leonel/CMR Vereador Almir Fernando (PCdoB) fez discurso na tribuna de 15 minutos sem dar direito a apartes. Oposição usou seu discurso para fazer críticas ao projeto que prevê reformas em habitação

O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna e falou por 15 minutos em defesa do projeto sem dar espaço ao aparte para contestações.  Terminou dizendo que, mesmo que o projeto fosse eleitoreiro, tinha o propósito de ajudar às comunidades carentes.

A declaração de Almir serviu de base para as críticas da oposição à proposta de reformar habitações em ano eleitoral. Segundo Marília Arraes (PSB), a matéria enviada em regime de urgência não estipula número de pessoas beneficiadas, não diz qual será o valor investido e não fala sobre os critérios de quem será beneficiado.  Em termos de números, o texto da matéria ressalta que farão jus ao benefício famílias nas quais um de seus  membros tenha renda per capita menor que R$ 60 e que elas podem receber até R$ 5 mil para fazer pintura, reboco e revestimento de parede, reformar banheiro, esquadrias, telhados ou similares.  

“O que me incomoda é que, quando eu me propus a fazer o debate, os vereadores foram para a ante-sala. Espero que os colegas respirem, mas eu aviso aos navegantes: vamos fazer uma devassa para saber quem vai receber esses kits, que são uma corrupção anunciada. Esses R$ 5 mil serão divididos para se comprar votos descaradamente”.

Para André Régis (PSDB), o líder do governo, Gilberto Alves, inventou o número de pessoas beneficiadas na hora, dizendo serem mil, porque os dados não estavam no projeto.  “Se isso for distribuído em período eleitoral, há espaço para uma ação judicial de investigação do mandato eletivo. Por muito menos, Cássio Cunha Lima perdeu o mandato de governador de Paraíba. Os adversários que se sentirem prejudicados podem acionar a Justiça”, declarou.

Crédito das fotos: Aguinaldo Leonel/CMR Jurandir Liberal ironiza projeto habitacional, dizendo que vai avisar às comunidades para que procurem a prefeitura, uma vez que não há critérios estabelecidos (Crédito das fotos: Aguinaldo Leonel/CMR)
Crédito das fotos: Aguinaldo Leonel/CMR Jurandir Liberal ironiza projeto habitacional, dizendo que vai avisar às comunidades para que procurem a prefeitura, uma vez que não há critérios estabelecidos

Jurandir Liberal ironizou, dizendo que iria informar em todas as  comunidades que a Prefeitura ia doar R$ 5 mil para reformas de casas, já que não há dados concretos sobre os beneficiados.   

A defesa do governo
O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), disse que o projeto só não foi aprovado porque alguns vereadores precisaram se ausentar  em virtude da hora (já tinha passado de 18h). Isso terminou travando a pauta e adiando a votação da matéria, que só será votada na próxima semana.

Questionado se era comum a base governista se retirar do plenário enquanto a oposição falava, ele se irritou e disse que não. “É preciso tomar cuidado com essas afirmações”,  declarou, sendo informado que estava sendo entrevistado, questionado e não informado. “Isso acontece corriqueiramente em todas as reuniões. Os vereadores participam, discutem, uns saem… Ainda agora, no buraco frio  (um espaço reservado só a vereadores) tinha uma vereadora (Isabella de Roldão)  com uma criança e depois ela entrou (no plenário). Ela saiu do debate? Ela saiu e voltou”, declarou, negando que estivesse no buraco frio durante os debates. “Eu estava aqui o tempo todo”.

Indagado sobre as acusações de Marília Arraes, que suspeita de compra de votos com o projeto de habitação, ele retrucou. “Isso é uma ilação irresponsável. Esse é um governo sério e essas pessoas (que receberem os benefícios) vão ser acompanhadas pela Defesa Civil”, disse. “Outra coisa, não há impacto financeiro, porque os recursos foram aprovados pela Lei Orçamentária Anual de 2016”.

Vicente André Gomes também  saiu em defesa do projeto para reformar moradias. “Eu acho muito interessante essa oposição do PT. Eu quero saber se o Bolsa Família não sai em época de eleição? Quero saber quem vai responder se esse projeto for derrotado?”, perguntou, dizendo conhecer a dura realidade das pessoas que moram nos morros e precisam ter as casas recuperadas.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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