MP investiga concessão de alvarás de táxi pela prefeitura de Penedo, AL

Órgão quer apurar se táxi clandestino está atrapalhando o complementar. Procedimento foi instaurado com base em informações passadas pela Arsal.

 

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar se o município de Penedo está emitindo alvarás de permissão de forma excessiva para o serviço de táxi. O portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14).

No procedimento, o promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros, informa que a medida é fruto de informações passadas pela Agência Reguladora de Serviços Pú­blicos do Estado deAlagoas (Arsal).

As informações da Agência apontam que há uma quantidade significativa de transporte intermunicipal clandestino de passageiros pondo em risco a viabilidade econômica e financeira dos transportadores autônomos devidamente licitados, que são os complementares.

O procedimento quer apurar se o município de Penedo está emitindo alvarás de permissão de forma excessiva para o serviço de táxi, que também fazer esse tipo de transporte de passageiros.

Segundo a publicação, a promotoria que averiguar os fatos e propor, se comprovada a informação, medidas judiciais para a cassação das permissões concedidas. Para essa investigação, foi solicitado da prefeitura municipal a cópia de todas as permissões e ou alvarás expedidos para o exercício da atividade de taxista entre os anos de 2014 a 2015.

À reportagem do G1, o secretário de Comunicação de Penedo, Roberto Miranda, disse que vai se informar do caso para poder dar algum posicionamento da administração municipal.

 

G1

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *