Renan Filho veta projeto de lei que institui programa Escola Livre

Governador afirma que matéria limita pluralismo de ideias

 

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), vetou na íntegra o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que institui o programa “Escola Livre” na rede estadual de ensino. O veto foi publicado na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial.

Conforme a publicação, a matéria aprovada é inconstitucional, porque apresenta vícios formais e materiais. O programa estabelecia a neutralidade dos profissionais em sala de aula no que diz respeito aos aspectos político, ideológico e religioso.

O primeiro argumento utilizado por Renan Filho para vetar o projeto é de que cabe ao Executivo a iniciativa de “reformulação do Sistema Estadual de Ensino, com a criação de novas diretrizes para a atuação dos professores em sala de aula”.

No entanto, o governador ressalta que, caso o programa entre em vigor, acarretará em um custo adicional ao Estado, com a necessidade de capacitação dos professores.

“(…) a proposição  legislativa  estabelece  ingerência  na  base  da política educacional do Estado de Alagoas, com consequente dispêndio pecuniário, tendo em vista os custos imprescindíveis à concretização dos enunciados normativos”, pondera o governador.

Renan Filho também ressalta que o projeto de lei vai de encontro à “liberdade de aprender e ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e “pluralismo de ideias e de concepções pedagógica”.

“Com  efeito,  a  partir  do  momento  que  se  proíbe  o  professor  de  tecer qualquer consideração de natureza filosófica, política e ideológica, sem qualquer parâmetro adequado, acaba-se por tolher o amplo espectro de atuação do profissional da educação, ao tempo em que, muitas vezes, impede que o aluno tenha contato com universos outros necessários à formação de sua adequada convicção e compreensão de mundo”, observa.

No entanto, Renan Filho ressalta que não cabe ao Estado promover ideologias através da rede estadual de ensino. “Não  se  está  a  dizer,  por  óbvio,  que  se  perfaz  possível  a  imposição de  concepção  pedagógica/ideológica  de  certo  governo,  mas  é imprescindível preservar a viabilidade de contato do anulo com o plexo de ideias subjacente à realidade fática”, conclui.

 

Por Eduardo Almeida 

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