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SINDSPEM cobra reivindicações dos servidores da Prefeitura de Penedo

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo inicia 2016 mantendo o empenho na busca por soluções para o funcionalismo municipal. Por meio de ofícios, medidas institucionais ou até mesmo contatos extraoficiais, a atual Diretoria do SINDSPEM cobra direitos devidos aos servidores da Prefeitura de Penedo.

Para atualizar funcionários e funcionárias da PMP e a imprensa penedense, sempre parceira nas divulgações do sindicato, relacionamos abaixo a situação de algumas questões relacionadas aos trabalhadores e trabalhadoras do município.

Salários atrasados

Em ofício datado de 21 de dezembro encaminhado ao Prefeito Március Beltrão, o SINDSPEM volta a solicitar audiência para tratar dos salários atrasados do ano de 2012. Apesar da ausência de resposta oficial por parte do gestor em relação ao mais recente ofício, a Diretoria do SINDSPEM foi extraoficialmente informada sobre o agendamento de reunião para tratar do assunto após a realização dos festejos de Bom Jesus dos Navegantes.

Convênios

Em comum acordo com entidades representativas do comércio local (Sindilojas e CDL), a Câmara de Vereadores e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o SINDSPEM encaminhou à Prefeitura de Penedo proposta que altera a redação atual do Decreto que regulamenta os convênios que atendem os servidores. Até segunda-feira, 04 de janeiro, não houve resposta ao documento protocolado em 23 de dezembro, mantendo-se assim a suspensão do sistema que gerencia a compra de bens e serviços por meio do chamado ‘cartão SINDSPEM’.

Rateio do Fundeb

Apesar da aprovação na Câmara de Vereadores do Projeto de Lei sobre o rateio das sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a matéria de autoria do Poder Executivo não especifica valor e nem critérios para a distribuição do abono.

Sendo assim, é impossível para o SINDSPEM informar quanto cada professor receberá, questionamento feito com bastante frequência neste início de ano.

O SINDSPEM também enviou ofício ao Prefeito Március Beltrão, buscando informações sobre o rateio. Professores contratados receberão? O pessoal da ‘folha 40’ (serviçais, merendeiras, vigilantes, agentes administrativos e secretários escolares) também serão atendidos? Quando será feito o rateio? Qual é o valor total a ser distribuído? O SINDSPEM entende ainda que a prática do rateio deve ser substituída e que os recursos sejam aplicados nos salários ao longo do ano proporcionando uma maior valorização dos profissionais.

 

Incentivo para ACS e ACE

Outro ponto em pauta levado adiante pelo SINDSPEM diz respeito ao incentivo que cabe aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Estas categorias que estão na linha de frente das ações de saúde pública precisam saber se e quando receberão o adicional popularmente chamado de ‘14º salário’. Por isso, o sindicato solicitou audiência com a Secretária Municipal de Saúde Vera Costa, aguardando apenas a confirmação de data.

Agentes de trânsito

Os festejos alusivos ao Bom Jesus dos Navegantes sobrecarregam setores da municipalidade, especialmente os agentes de trânsito. Para saber qual é o planejamento traçado, carga horária e quais as condições de trabalho que serão oferecidas aos agentes, o SINDSPEM convidará a categoria para tratar do assunto até quarta-feira.

Auditoria

O trabalho de auditoria independente na gestão financeira do sindicato, realizado por auditores fiscais do quadro do Setor de Tributos da Prefeitura de Penedo, deverá ser apresentado ainda este mês. A informação foi passada recentemente à Diretoria do SINDSPEM por membros da auditoria instaurada em maio de 2015, pessoal que teve acesso a todos os documentos que solicitou ao sindicato, inclusive dos meses que não estavam inicialmente previstos no prazo estipulado para ser analisado, ampliado durante a auditoria até agosto do ano passado.

 

Por Assessoria

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