Assembleia Legislativa não repassou recursos complementares para AL Previdência

Conversei, no final da manhã de hoje, dia 26, com o presidente do AL Previdência, Marcello Lourenço, em relação à dúvida sobre os repasses feitos pelo Poder Legislativo à previdência para que fosse pago a folha salarial de inativos e pensionistas.

Os inativos e pensionistas – que tiveram seus salários pagos – sofrem porque tiveram os empréstimos consignados descontados, além do plano de saúde, mas este não foram repassados para as empresas que realizaram os empréstimos, nem a seguradora. Resultado: problemas para os aposentados e pensionistas.

Isto porque – conforme o AL Previdência (e agora é oficial) – falou cerca de R$ 900 mil para que tudo ficasse quitado. E o que aconteceu para que faltasse este recurso? Quem leu a postagem que fiz na manhã de hoje – é a que está logo abaixo desta – viu a confusão que isto gerou. Foi esta dúvida que busquei esclarecer com Lourenço.

Ninguém melhor que ele para “bater o martelo” e sanar a dívida.

O presidente do AL Previdência detalhou a questão. De acordo com ele, o sistema previdenciário recebe as contribuições de ativos e inativos (que são diferenciadas por lei). Marcello Lourenço até detalhou como são feitos os descontos, mas não trarei aqui para não confundir as explicações.  Estas contribuições – segundo ele – referentes ao mês de janeiro foram repassadas, segundo Marcello Lourenço.

Todavia, há um problema. Os recursos são insuficientes para fechar a folha dos inativos e pensionistas. Marcelo Lourenço explica que “se estas receitas forem insuficientes cria o que o sistema previdenciário chama de “insuficiência financeira”. Isto faz com que seja necessário que haja um repasse complementar”.

Indaguei quem seria o responsável por fazer este repasse. Lourenço explica: “quando acontece isto, o Poder (no caso o Legislativo) tem que complementar, porque está previsto em seu orçamento. Quando não se encontra previsto no orçamento é que tem que ser feito o repasse pelo tesouro estadual como complemento”

Neste mês de fevereiro, nem os recursos oriundos da contribuição (descontado dos salários), nem a complementação ainda não foram repassados. No mês de janeiro, os descontos sim, foram repassados, mas o que seria complementação, não.

Lourenço diz que – no caso da Casa de Tavares Bastos – com base no orçamento de 2015, este complemento deve ser repassado pelo Poder Legislativo. Ou seja: é obrigação da Mesa Diretora – pelo que coloca o AL Previdência – de fazer este repasse.

Detalhe é que o complemento não seria um valor próximo de R$ 900 mil. É uma soma maior: algo perto deR$ 1,2 milhão. Mas como havia uma sobra no AL Previdência, o “rombo” ficou em R$ 900 mil.

Indaguei se em 2016, os recursos complementares seriam da Assembleia ou do tesouro. “Não dá para falar em relação ao ano de 2016 ainda, porque ainda está para ser aprovada a questão do orçamento”, responde.

O fato é que a discussão não é pontual, pois o déficit sempre vai exigir esta complementação. Eis uma situação difícil para inativos e pensionistas do parlamento estadual. Pois, se não resolvida, vai persistir.

Para deixar claro então, em janeiro, o parlamento repassou a contribuição de ativos, inativos e patronal, mas não fez essa complementação. Em fevereiro, nada foi pago ainda. “A Assembleia tem que complementar, pois é um recurso previsto no orçamento dela. Tem que ser resolvida esta questão no orçamento. Falta a complementação para pagar os consignados, por exemplo”, concluiu Marcello Lourenço.

Com as explicações de Lourenço, a bola volta para o parlamento estadual, que precisa dar transparência às suas contas de uma vez por todas. Afinal, pergunto ao presidente da Casa, Luiz Dantas (PMDB), porque a Assembleia não fez a complementação? Se Dantas não responder (como é costume), que a resposta venha dos mais falantes da Mesa Diretora: Isnaldo Bulhões (PDT) e Ronaldo Medeiros (PT). A sociedade aguarda as respostas do Poder Legislativo.

 

Por Lula Vilar

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *