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Cortes de gastos do governo tentam amenizar piora em contas fiscais do país

A proposta de criação de uma banda fiscal que o governo encaminhará nos próximos dias ao Congresso permitirá ao governo central  — Tesouro, Banco Central e Previdência — terminar o ano com deficit primário de até R$ 60,2 bilhões neste ano, ou 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB), em vez de apresentar superavit de 0,4% do PIB, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A mudança, segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, faz parte de um processo de “readequação orçamentária”. Ela permitiria um abatimento de até R$ 84,2 bilhões da meta, por conta de frustração de receitas, gastos com ações na área de saúde e pagamentos de restos a pagar.

A meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para todo o setor público, neste ano, é de R$ 30,6 bilhões, ou 0,5% do PIB. Desse montante, R$ 24 bilhões, o equivalente a 0,4% do PIB, estão a cargo do governo central. Os R$ 6,6 bilhões restantes, de estados, municípios e estatais.

A nova banda, porém, permitirá que o resultado do governo central varie de um superavit primário de 0,39% até um deficit de 0,97% do PIB. Mas a expectativa é que o limite do rombo fiscal possa ser ampliado nos próximos decretos de avaliação de receitas, pois ele é mais otimista do que prevê o mercado. A mediana das estimativas dos especialistas, compiladas para no relatório Prisma Fiscal, divulgado ontem pela Fazenda, aponta para deficit primário do governo central de R$ 70,7 bilhões neste ano.

Espaço

De acordo com Nelson Barbosa, a mudança na meta fiscal tem o objetivo de garantir “previsibilidade e dar transparência fiscal” diante da frustração de receitas causada pela recessão. “Podemos ter o segundo ano consecutivo de retração da atividade, e é importante prever esse espaço, se ele for necessário”, disse ele, ao lado do ministro do Planejamento, Valdir Simão.

Além da proposta da banda, os ministros anunciaram um corte de R$ 23,4 bilhões nas despesas discricionárias do Orçamento deste ano. O valor ficou bem abaixo do que era esperado pelo mercado. O governo divulgou ainda outras propostas de ajuste fiscal de longo prazo, que dependem do Congresso, como a criação de um teto para os gastos públicos e o uso de recursos destinados ao pagamento de precatórios para elevar a receita.

No entender do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, a banda fiscal apenas evitará que o governo tenha problemas no final de ano, quando há dificuldade de negociação com o Legislativo. “A deterioração fiscal está dada. O governo não tem muito gasto para cortar e nem a receita terá recuperação neste ano. Fizeram o que era possível fazer neste governo”, resumiu.  Para ele, a reforma previdenciária, considerada essencial para ajustar as contas públicas, dificilmente sairá durante o mandato de Dilma Rousseff.

O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), disse esperar que o governo não tente, mais uma vez, mudar a meta no fim do ano. “Meta flexível sempre existiu desde que se passou a facultar deduções do resultado. Só espero que não queiram legalizar o que já praticavam, porque isso significaria um atestado de ilegalidade do que era feito antes”, destacou. Ele lembrou que precatório é gasto, e não receita. “O que se pode fazer é deixar de pagar e usar o recurso para outra finalidade. Isso não cria receita e nem corta gasto, apenas aumenta os restos a pagar ou o passivo contingente”, avisou.

O corte e as medidas fiscais deveriam ser anunciadas apenas em março. No entanto, o novo rebaixamento da nota de crédito do país, feito nesta semana pela Standard & Poor’s, levou o governo a acelerar a divulgação, na tentativa de evitar que a Moody’s, a única agência de classificação de risco que mantém o selo de bom pagador do Brasil, retire o grau de investimento nos próximos dias. Mas é possível que o tiro saia pela culatra.

“O Brasil está diante de uma encruzilhada, com um governo que não governa e não consegue estruturar um orçamento público confiável. Na medida em que vai desenvolvendo mecanismos como essa criatividade de meta flexível, provoca um enorme descrédito no mercado financeiro”, lamentou o professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira. “Nada disso vai reverter o rebaixamento, pois a dívida pública continua crescendo e, se continuar nesse ritmo, haverá risco de default (calote)”, alertou.

Nos cálculos para definir o contingenciamento de recursos, o governo estimou queda de 2,9% no PIB e inflação de 7,1% neste ano. A receita total prevista encolheu R$ 16,6 bilhões em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no fim de 2015 pelo Congresso, para R$ 1,435 trilhão. O Executivo ainda conta com recursos que dependem da aprovação do Congresso, como os da CPMF. “Ninguém coloca essa contribuição na conta, só o governo”, disse Francisco Pessoa, economista da LCA Consultores.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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