Juiz determina bloqueio dos bens do prefeito de Canapi, Celso Luiz

Justiça diz que gestor deixou de repassar mais de 2 milhões ao Iprev. Determinação é do juiz Jairo Xavier Costa, da comarca de Mata Grande

 

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) informou, nesta sexta-feira (19), que os bens e valores do prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB), foram bloqueados. A determinação é do juiz Jairo Xavier Costa, da comarca de Mata Grande. Segundo o TJ, o prefeito tem o prazo de 15 dias para ser notificado e se manifestar sobre o assunto.

De acordo com o TJ-AL, o prefeito é suspeito de não repassar R$ 2.195.744,75 ao Instituto de Previdência do Município (Iprev), no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2014. A denúncia foi apontada pelo Ministério Público do Estado (MP-AL), em uma ação administrativa.

A reportagem do G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do prefeito Celso Luiz Tenório Brandão, e foi informado que ele ainda não foi notificado sobre a determinação judicial, e que só irá se posicionar sobre o caso após a notificação oficial.

O Tribunal relata ainda que a decisão foi proferida na última quinta-feira (18), e determina que os repasses das contribuições patronais e dos servidores ao Iprev sejam realizados mensalmente.

Caso descumpra com a determinação, Brandão pode ser afastado do cargo de chefe do Executivo municipal.

“Entendo que o pedido liminar de indisponibilidade dos bens é devido em razão do perigo na dilapidação de bens e eventual impossibilidade de ressarcimento ao erário do prejuízo causado com a ausência de repasses previdenciários”, explica o juiz Jairo Xavier da Costa.

Nos autos, o magistrado também citou o documento da Coordenadoria Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência Social, que ele afirma ser “ cristalinamente visível a existência de tabelas onde explanam as diferenças das contribuições não repassadas, denominadas de ‘diferença a regularizar’ e, inclusive, o valor total da dívida das referidas contribuições previdenciárias de servidores e patronais”.

 

G1

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