Justiça obriga TV Record a recontratar funcionários do RecNov e proíbe demissão em massa

(Foto: Reprodução)

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Uma decisão feita pela juíza Joana de Mattos Colares, da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro mudou a vida de pelo menos 600 antigos funcionários da Rede Record.

Lembram-se da demissão em massa feita pela emissora no RecNov? Pois bem, a juíza mandou a Rede Record readmitir todos os funcionários, sob pena de R$500, caso as readmissões não sejam feitas em até 20 dias. São informações do site “Notícias da TV”.

A decisão é provisória e cabe recurdo. A ação, que foi movida pelo sindicato dos radialistas do Rio de Janeiro foi atendida pela juíza porque, segundo argumento da própria: “a dispensa coletiva levada a efeito sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria profissional é eivada de ilegalidade, conforme tem sido decidido os tribunais componentes desta Justiça Especializada”.

Em despacho, na última terça-feira (16), a juíza reconhece a existência de provas de que houve demissão em massa sem qualquer tipo de negociação. A Record, em sua defesa, diz que a forte crise no país é o motivo de encerrar os trabalhos no RecNov, o que ao pé da letra não é bem verdade. De acordo com a juíza: “A alegação de encerramento das atividades televisivas, além de não comprovada, não exclui a obrigação de negociação coletiva, a fim de minimizar os prejuízos aos trabalhadores atingidos”, escreveu a juíza Joana de Mattos Colares.

A juíza, por fim ressalta a importância das negociações com sindicatos em casos como o da Record. “É incontestável que esse tipo de dispensa massiva, quando procedida sem que sejam adotadas certas cautelas, gera grande repercussão no meio social, por privar grande quantidade de trabalhadores de verbas de natureza alimentar, o que acaba por onerar, indiretamente, a Seguridade Social, através da utilização de recursos destinados à Previdência Social, e mesmo à Assistência Social”.


Fonte: Bastidores da TV

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