MP-AL recomenda que Penedo amplie programa de Saúde da Família

Promotoria diz que melhorias devem ser feitas no prazo de um ano. Irregularidades na Saúde foram encontradas durante fiscalização no local.

 

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) divulgou, nesta sexta-feira (26), que a prefeitura dePenedo deve ampliar o programa Estratégia de Saúde da Família, manter uma infraestrutura necessária nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de garantir que os locais tenham insumos e aparelhos necessários para atender aos pacientes.

Segundo o MP, as recomendações foram dadas após irregularidades constatadas no Relatório de Encerramento de Auditoria nº 15.611, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), realizado entre os dias 27 e 31 de julho de 2015. A prefeitura tem um ano para realizar as mudanças.

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça de Penedo, Paulo Roberto Alves, é resultado do inquérito civil nº 02/2015, instaurado à época para apurar a qualidade da saúde pública da cidade. O documento foi encaminhado ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde.

“Determinamos que o Município de Penedo divulgue adequada e urgentemente essa recomendação e, a cada três meses, envie a esta 3ª Promotoria de Justiça um relatório das providências adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde em atendimento ao que foi solicitado pelo Ministério Público. É preciso que os gestores entendam que a saúde é um direito garantido constitucionalmente, é dever dos entes da Federação de forma solidária, e deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”, explicou o promtor.

A promotoria recomenda que o Executivo mantenha permanentemente o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das unidades de Saúde de Penedo atualizados, atendendo a Portaria nº 2.488/2011, do Ministério da Saúde.

O órgão relata que a portaria que a Prefeitura deve suprir a carência de agentes comunitários nas micro áreas descobertas das Equipes de Estratégia de Saúde da Família.

“Realizar periodicamente a manutenção preventiva e corretiva da estrutura física das unidades de Saúde, suprindo-as de equipamentos, mobiliário, insumos e materiais suficientes para o desenvolvimento das ações das Equipes de Estratégia da Saúde da Família”, diz outro trecho da Recomendação.

Odontologia
Entre as deficiências encontradas pelo DENASUS, está a baixa assistência à saúde bucal dos moradores do município. Devido a isso, o MP cobrou políticas públicas para melhorar a situação local.

“Proporcionar aos profissionais das equipes de saúde bucal ações efetivas de educação permanente de acordo com o estabelecido no anexo I, inciso VIII, da Portaria/MS/GM nº 2.488/2011 e realizar levantamento epidemiológico de saúde bucal considerando o índice CPOD (dentes obturados, perdidos e cariados) da população”, informou o promotor Paulo Roberto Alves.

 

G1

 

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