Últimas

MPPE recomenda que municípios usem ingresso forçado em imóveis em busca de focos do Aedes

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os municípios de Brejinho e Itapetim, no Sertão do Pajeú, empreguem o ingresso forçado nas residências cujos proprietários não se encontrem para liberar a entrada das equipes de combate ao mosquito Aedes aegypti. A recomendação vem depois da Medida Provisória 712/2016, que autoriza a estratégia. 

O MPPE indica que os prefeitos e secretários de Saúde das duas cidades orientem seus agentes de endemias que adotem as ações previstas na MP, como a a formalização do ingresso forçado por meio de documento público, assinado por duas testemunhas, esclarecendo o motivo da entrada dos profissionais de saúde e listando o que foi realizado para combater o mosquito no imóvel.

Caso o dono do imóvel se recuse a liberar o acesso, o fato deve ser noticiado ao MPPE, uma vez que caracteriza infração sanitária prevista na Lei Federal nº6.437/77.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *