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OAB defende que Delcídio do Amaral não volte ao Senado Federal

Para presidente da entidade o parlamentar tem direito a se defender, mas deve se afastar do cargo para não contaminar investigações

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se mostrou contrário ao senador Delcídio do Amaral (PT-MS) retomar as atividades no Congresso essa semana, após ter sido liberado da prisão na última sexta-feira. “O senador Delcídio deve ter acesso à ampla defesa e ao devido processo legal nas ações que pesam contra ele, mas não tem, neste momento, condições morais de ocupar uma vaga no Senado da República”, afirmou em nota.

No entendimento de Lamachia, o afastamento do mandato protege o bom andamento das investigações. “As gravações tornadas públicas que mostram o teor da atuação do senador Delcídio do Amaral em favor de um dos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras são motivo para que ele não reassuma seu mandato”, disse.

A expectativa é que Delcídio volte ao Congresso nesta terça-feira e faça um discurso em sua defesa na tribuna do plenário. Na manhã desta segunda-feira, era tranquilo o movimento no gabinete do parlamentar e funcionários informaram que ele não iria ao Senado hoje. De acordo com a área técnica da Casa, ele não precisa apresentar um documento para voltar aos trabalhos.

Durante o dia, Delcídio deve conversar com o líder do partido na Casa, senador Humberto Costa (PT-PE) e outros petistas. Espera-se que ele renuncie da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que ficaria com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Também há a possibilidade de ele se licenciar do mandato a fim de evitar um processo de cassação, o que levaria a perder o foro privilegiado. O partido analisa ainda se ele será expulso da legenda.

Histórico
Delcídio era líder do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. O filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou uma conversa na qual o senador oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou que Delcídio fosse para a prisão domiciliar, após mais de 80 dias preso em Brasília. Também foi definido que o parlamentar terá de voltar para Casa à noite, o que é contestado pela defesa devido ao horário das sessões plenárias.

Teori negou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para proibir Delcídio de manter contato com todos investigados na Lava Jato, por qualquer meio, uma vez que outros senadores são investigados no Supremo. Delcídio não pode, contudo, ter contato com investigados no caso dele, como o chefe de gabinete Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves e o advogado Edson Ribeiro.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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