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Parlamento francês vota prorrogação do estado de urgência até 26 de maio

Paris, 16 Fev 2016 (AFP) – O Parlamento francês prolongou por mais três meses e por uma ampla maioria na Assembleia, nesta terça-feira, o estado de urgência em vigor desde os atentados de 13 de novembro em Paris.

Depois da votação favorável no Senado, os deputados adotaram a prorrogação hoje por 212 votos contra 31.

Segundo o governo, a ameaça terrorista no país é “mais elevada do que nunca”.

O estado de emergência reforça os poderes da Polícia, permitindo prisões domiciliares e batidas em residências sem necessidade de mandato judicial.

Passados três meses dos atentados de Paris, o presidente François Hollande quer inscrever o estado de emergência na Constituição – o que requer um trâmite mais complicado.

Até agora, apenas os deputados aprovaram este projeto de inclusão na Carta Magna, mas as profundas divisões sobre o tema na maioria socialista e a oposição da direita tornam incerta sua adoção definitiva.

No início de fevereiro, o Conselho da Europa criticou o estado de emergência, alegando que deu lugar a “abusos” por parte da Polícia, além de “ter restringido fortemente o exercício das liberdades fundamentais e enfraquecido certas garantias do Estado de Direito”.

O Conselho da Europa engloba 47 países, incluindo entre outros Rússia, Turquia, ou Armênia, além dos 28 membros da União Europeia.

Fonte: Bol.com.br

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