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PGR pede à Suíça aval para denunciar Cunha por evasão

Caso está no STF depois que Suíça transferiu apuração para o Brasil. Autorização é necessária porque evasão de divisas não é crime na Suíça.

 

A Procuradoria Geral da Republica remeteu à Suíça pedido de autorização para denunciar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal em razão de movimentação irregular nas contas atribuídas a ele na Suíça.

As contas já são investigadas em inquérito no Supremo Tribunal Federal, aberto após a Suíça transferir a apuração sobre Cunha para o Brasil.

O Ministério Público brasileiro precisa de autorização para denunciar porque evasão de divisas e sonegação não são considerados crimes pela legislação suíça, ao contrário do que é previsto na lei do Brasil.

Essa é a primeira vez que esse pedido de autorização para denunciar é feito na história da cooperação internacional entre os dois países. Isso está acontecendo porque a Suíça abriu mão da jurisdição, ou seja, decidiu passar a investigação para o Brasil.

A Suíça agora terá que responder se dá aval para que o deputado seja processado por esses crimes. Se a autorização não for concedida, Cunha ainda poderá ser denunciado por corrupção. Ele é suspeito de usar contas na Suíça para receber propina decorrente de um contrato da Petrobras no Benin.

Há quatro contas na Suíça atribuídas ao parlamentar. Em uma delas, o MP suíço identificou um depósito de 1,3 milhão de francos suíços, que, segundo as investigações, é resultado de propina num contrato de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África.

Numa outra conta atribuída a Cunha, foi identificada  transferência de US$ 1,050 milhão para a conta de Cláudia Cruz. A suspeita é de que, como as contas não foram declaradas, elas tenham sido usadas para lavagem de dinheiro oriundo de corrupção.

 

G1

 

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