Presidente Dilma edita MP que autoriza entrada de agentes em casas abandonadas

Em AL, segundo a Sesau, medida torna as visitas do agentes mais impositiva e deve contribuir pra diminuir os focos

 

A partir dessa segunda-feira (1º), uma medida provisória publicada pela presidente Dilma Roussef (PT) e o ministro da saúde, Marcelo Castro,  no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a entrada forçada de agentes públicos de combate ao mosquito Aedes Aegypti em imóveis públicos ou particulares que estejam abandonados ou onde não seja encontrado nenhum morador.

Em Alagoas, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) disse que a medida vem reforçar um trabalho que já vem sendo feito em alguns municípios, como Arapiraca, onde os agentes entram nos imóveis abandonados acompanhados de um militar.

“Um norma como essa ajuda muito em alguns lugares onde encontramos dificuldades. Ela coloca de forma mais clara, impositiva, que o trabalho precisa ser feito em todos os lugares que são potenciais de foco para o mosquito”, explicou a coordenadora de doenças não-transmissíveis da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Cleide Moreira.

A coordenadora ainda afirmou que a medida provisória torna o procedimento mais simples, já que antes era necessário que a Justiça autorizasse a entrada nesses locais e, na maioria das vezes, o trâmite de autorização demandava tempo.

De acordo com o texto da Medida Provisória, a entrada forçada em imóveis deve ser feita por profissional devidamente identificado, e deve correr apenas quando a ação se mostrar essencial à contenção das doenças provocadas pelo Aedes (zika, dengue e chikungunya), em áreas identificadas como potenciais possuidoras de focos transmissores.

Além disso, para ficar comprovada a ausência de uma pessoa que possa autorizar a vistoria, são necessárias duas tentativas prévias, em dias e horários alternados, num intervalo de dez dias. A integridade do imóvel também deve sempre ser preservada. O agente ainda poderá pedir o auxílio de autoridades policiais para realizar a ação.

O texto da medida também será aplicado sempre que se verificar a existência de outras doenças, com potencial de proliferação ou de disseminação ou agravos que representem grave risco ou ameaça à saúde pública.

Números

Até a segunda semana de visitas às residências, ocorridas em janeiro, os agentes de saúde e militares das Forças Armadas percorreram mais de 10,9 milhões de domicílios, sendo que destes, 2,7 imóveis estavam fechados e em outros 45 mil houve recusa dos proprietários. Estes e outros dados estão registrados na Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia, do Governo Federal.

Segundo Cleide Moreira, em Maceió, os agentes de saúde que realizam as visitas relatam que bairros na parte baixa da cidade, como Ponta Verde e Jatiúca, têm o maior números de imóveis abandonados. “Aqui o percentual de locais que as equipes não têm acesso é de cerca de 30%, o que é considerado alto. Trabalhamos com uma taxa média de 10%”, explicou.

 

Por Fernanda Lins

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