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"Sistema prisional deve ser discutido"

Empossado oficialmente no dia 1° de janeiro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, cuja posse solene será nesta segunda-feira, tem um longo desafio pelos próximos três anos. Em pouco mais de um mês à frente da entidade, ele contratou uma empresa de consultoria para fazer um diagnóstico dos processos internos de gestão e da situação orçamentária, a fim de traçar metas que deverão ser cumpridas até 2018. Ronnie diz que a partir da realidade traçada poderá saber como e em quanto tempo suas promessas de campanha serão cumpridas.

Em entrevista ao Diario, Ronnie Duarte destacou que a instituição de um piso salarial para os advogados, a criação de canais pelos quais os juristas poderão fazer denúncias de forma anônima e a defesa das prerrogativas (direitos constitucionais) da categoria estão entre as prioridades. Para ele, a atual situação do sistema penitenciário pernambucano, que voltou à discussão após duas fugas em massa, é um problema que não se restringe ao governo do estado. “Atinge todos os estados da Federação, e não é um problema presente.”

Quais as suas prioridades à frente da OAB?
Temos um grande desafio a ser vencido, que é assumir a OAB em um momento singular. Infelizmente, em decorrência da crise econômica, nós ainda necessitamos de uma finalização interna da obra que foi inaugurada (nova sede). E temos uma série de metas a serem cumpridas que foram promessas de campanha e que dependem – em sua maioria – da disponibilidade orçamentária, como a ampliação da defesa das prerrogativas e a instalação de salas de advogados dentro dos órgãos do Judiciário, inclusive com acesso à internet. A OAB também vem, pioneiramente, aumentar o nível de transparência de maneira que todas as nossas operações possam, até o final do triênio que compreende o mandato, ser disponibilizadas para os advogados. A Deloite Consultoria foi contratada. Ela vem fazer inicialmente um diagnóstico de todos os processos, dos nossos recursos humanos; depois ela participará do nosso planejamento estratégico. Isso também nunca foi feito na OAB. Nós pegaremos as promessas de campanha, faremos um cronograma físico, de execução e de orçamento. (…) A partir de 2017, nós anualmente nos sujeitaremos a uma auditoria externa.

Como será essa auditoria?
A OAB, nacionalmente, sempre viu com grande resistência uma reivindicação que já se fez no passado para que nossas contas fossem auditadas por Tribunais de Contas. Isso eliminaria a independência da nossa instituição frente aos poderes constituídos. Mas é de bom tom que a OAB ponha em prática o que as grandes corporações, sobretudo as multinacionais, implementam. É uma tentativa de aprimoramento até cultural e um legado que se deixa para futuras gerações.

Como está a realidade financeira da OAB-PE?
Não tivemos queda na arrecadação, mas houve a frustração de uma estimativa de receitas extraordinárias decorrentes de financiamento e de aportes do conselho federal para investimentos na nova sede. Então, a realidade econômica mudou as regras de financiamento, e a OAB-PE recebeu menos da metade do que esperava para investimento na obra.

Será possível garantir os compromissos de campanha?
Minha experiência junto à OAB-PE começou à frente da ESA. Também passei pela Caape e sempre foi entregue mais do que o prometido. Eu tenho trabalhado incansavelmente. Inclusive com sacrifício do convívio familiar e das minhas atividades no escritório privado, que é o que me sustenta. Toda a gestão trabalha incansavelmente para que nós consigamos entregar aos advogados pernambucanos mais do que foi prometido no programa de campanha.

Como está sua articulação sobre o piso do advogado?
A promessa de campanha foi lutar pela instituição do piso, porque se isso dependesse exclusivamente da OAB-PE já teria sido feito. Mas depende de um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Em agosto, eu fui pessoalmente, junto com o presidente (ex) Pedro Henrique, solicitar ao governador (Paulo Câmara) que esse projeto fosse tratado prioritariamente. A OAB-PE não tem condições de assegurar que isso vai ser feito, mas já pedimos agenda com o governador para renovar esse pedido.

Como a OAB-PE vê a situação do sistema penitenciário?
É um problema que não se restringe ao estado de Pernambuco. Atinge todos os estados da Federação, e não é um problema presente. É uma questão que vem atravessando vários governos. O problema não se resume à estrutura física da unidade prisional. Há necessidade de planejamento a médio e longo prazos e de políticas públicas que permitam efetivamente uma ressocialização. O problema vem à tona sempre que há episódios como esses, de fugas. Mas o que é extremamente necessário é que haja uma interlocução com os mais diversos órgãos e setores da sociedade para construir o planejamento. Há uma dificuldade orçamentária, isso deve ser reconhecido. Mas é importante que se discuta o que vai se fazer, quando, como e com quanto. As condições do sistema prisional devem ser discutidas, pensadas e estruturadas para que nós não passemos a nos ocupar desse assunto apenas em momentos de crise.

Na campanha, a oposição criticou os abusos sofridos por advogados do interior. Como vai resolver isso?
Vamos profissionalizar e estender para todo o estado de Pernambuco o atendimento nessas eventualidades. Nós teremos um aplicativo por onde todos os advogados do estado com acesso a celular, computador ou tablet poderão usar para acessar o canal de denúncias. Muitas vezes os problemas acontecem e não chegam ao conhecimento da OAB por receio de represália, sobretudo no interior do estado, que tem um juiz só. Sobre o receio, estrearemos turmas no interior do estado. Imagina uma subseccional onde só tem um juiz, e o presidente da subseccional, que é um advogado, vai ter de representar contra aquele juiz. Ele vai fazer, mas eventualmente vai pagar um preço. Então nós faremos um cruzamento geográfico. Por exemplo: em Salgueiro, não é o presidente da subseccional de Salgueiro que vai tratar das prerrogativas. É o presidente da subseccional de Serra Talhada. Também vamos abrir um canal que permitirá ao advogado, onde quer que esteja, fazer essa denúncia. E o terceiro benefício é a possibilidade do anonimato.

Como o Portal da Transparência será tratado?
Hoje a OAB não dispõe de um sistema moderno de controle financeiro, que seja integrado à contabilidade. Esse é um outro investimento significativo que vamos fazer. Só se pode pensar em abrir os dados se eles tiverem compilados e organizados, e se você tiver processos pré-estabelecidos. É preciso um sistema de informática e pessoal treinado. Vamos integrar gerenciamento financeiro com contabilidade, e, quando tivermos tudo funcionando, abrimos para consultas externas por parte dos advogados que tiverem interesse (nas informações).

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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