STJ decide que fragmentação e adaptação de música para toque de celular não fere direitos autorais

Da Redação do site Tudocelular.com.br

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quinta-feira, 4, que a disponibilização de um fragmento de uma obra musical como toque de celular não é uma violação à integridade da obra artística, prevista no artigo 24, inciso IV, da Lei 9610/98. O ministro Luis Felipe Salomão concluiu que a reprodução em parte da música “longe está de implicar violação à lei de direito autoral”.

A polêmica chegou à Corte por conta do uso parcial da música “Punhais de Valentia” como ringtone de celular pela Brasil Telecom. Nesse caso, a Brasil Telecom havia sido condenada por danos morais pela disponibilização do ringtone, e apesar de os ministros entenderem que a reprodução fragmentada não seria um ato ilícito, foi mantida a indenização porque a o compositor da música não havia autorizado a utilização de sua obra.

A reprodução parcial e não autorizada de música, na forma de toque de telefone celular, chamados ringtones, de som polifônico e monofônico, implica, por si só, na modificação da obra e ofende o direito a sua integralidade

Ou seja, o que ficou decidido é que a utilização de uma parte fragmentada da música em regra é lícita, porém se configura em violação do direito do autor se não houver prévia autorização.

A utilização de parte de música, ainda que em regra seja lícita, se tornou contrária à lei, com a consequente violação ao direito do autor, pois sua utilização não teve prévia autorização do autor.

O ministro Luis Felipe Salomão, para explicar que a fragmentação não pode ser considerada violação de direitos do autor, comparou a situação com o uso de músicas em propagandas comerciais. “Não se exige que ela seja reproduzida em sua integralidade, caso contrário poder-se-ia inviabilizar o anúncio diante da longa duração da música. A própria natureza da utilização da obra musical impõe que sejam feitas as necessárias adaptações”.

Fonte: Tudocelular.com.br
Notícia originalmente postada pelo site Tudo Celular.

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