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STJ livra réus do mensalão do DEM de acusação de lavagem de dinheiro

Decisão ocorre após recurso apresentado por ex-chefe da Casa Civil. Suspeitos continuam a responder por outras ações que correm na Justiça.

 

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (4) pelo arquivamento de acusações pelo crime de lavagem de dinheiro em uma ação penal no suposto esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM – nove pessoas respondem ao processo, que corre no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, entre elas o ex-governador do DF José Roberto Arruda, o ex-vice Paulo Octavio e o delator do caso e ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.

Octavio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina. O mensalão do DEM, desmantelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em novembro de 2009, gerou diversas ações penais.

A decisão desta quinta se refere apenas às acusações sobre lavagem de dinheiro. As outras ações continuam a correr na Justiça.

Os ministros decidiram sobre o tema em recurso apresentado pelo ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, mas a determinação, em tese, se aplica a todos os acusados que respondem pelo crime na mesma ação penal, uma vez que a decisão foi trancar todo o processo em relação à lavagem, sem restrições.

Caso o TJ considere que só o autor do recurso pode ser beneficiado, o STJ poderá ter que rediscutir a extensão do benefício aos outros oito.

Na avaliação da 5ª Turma, o Ministério Público apontou os mesmos fatos para indicar o cometimento de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Quando o Supremo Tribunal Federal julgou o mensalão do PT também absolveu alguns acusados de lavagem porque entendeu que o crime tinha sido corrupção e que a lavagem do dinheiro era o “exaurimento da corrupção”, ou seja, a forma de ocultar o dinheiro advindo da propina.

No fim de 2013, o TJ aceitou denúncia contra vários envolvidos por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Mas no ano seguinte, ao julgar a abertura de ação penal contra o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia, a Corte Especial do STJ rejeitou a acusação de lavagem contra ele. Acusados que respondiam na primeira instância recorreram, e a 5ª Turma decidiu aplicar o mesmo entendimento.

A operação Caixa de Pandora investigou o suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal que envolveu servidores públicos, empresários e diversos políticos.

O esquema derrubou o ex-governador José Roberto Arruda, que chegou a ser preso e deixou o DEM. Octavio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo.

Em dezembro passado, o delator Durval Barbosa afirmou ter arrecadado R$ 110 milhões em propina entre 2007 e 2009. Segundo ele, 40% do dinheiro ficava para o ex-governador Arruda e 30% com Octavio. O ex-secretário e mais dois investigados ficavam com 10% cada.

 

 

G1

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