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Tribunal do Júri condena casal do Distrito Federal por crime de aborto

O Tribunal do Júri de Brasília condenou o casal Vanessa Melo da Sá e Lourival Sabino da Silva Júnior por crime de aborto. Eles estão proibidos de se ausentarem de Brasília sem autorização judicial por um período superior a 15 dias, e deverão comparecer à Justiça a cada dois meses para informar e justificar as atividades, além de pagar R$ 2 mil cada para a Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais (Ampare).

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) propôs que eles tivessem direito à suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, já que são réus primários. Consta nos autos do processo que por decisão do casal, Vanessa tomou o medicamento Cytotec, ilegal no país, e abortou o filho que esperava. Eles compraram a droga via internet. O caso veio à público pois a mulher denunciou à polícia que teria perdido a criança após apanhar do companheiro.

Em depoimento, no entanto, ele contou a história real. O crime de aborto é taxado, no Código Penal, como um crime doloso contra a vida. Por isso o casal foi julgado pelo Tribunal do Juri. Pelos próximos dois anos, o casal terá que cumprir todas as determinações da suspensão processual para que a ação penal seja arquivada.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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