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Voto aberto: sem acordo interno, ALE consegue derrubar liminar na justiça

Decisão do TJ permite que Casa aprecie em votação secreta vetos do governo

 

A Procuradoria da Assembleia Legislativa (ALE) conseguiu derrubar, na justiça, a liminar da juíza Ester Manso, determinando que o parlamento realize de forma aberta a votação de vetos governamentais. O recurso da Mesa Diretora foi acolhido pelo presidente do TJ/AL, desembargador Washington Luiz.

Paralelamente à briga judicial, informações de bastidores dão conta que o vice-presidente da Casa, deputado Ronaldo Medeiros tentou, em nome da Mesa Diretora, um acordo com o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) – autor do pedido de liminar – para garantir a votação aberta, mas não obteve êxito.

A proposta era para colocar em votação, em destaque, um dos artigos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (PDT), que regulamenta a votação aberta para os vetos, mas Cunha não aceitou.

Já que a Constituição Estadual está acima do Regimento Interno, é preciso mudá-la primeiro, o que – na opinião de alguns parlamentares mais experientes -, inviabiliza o Projeto de Resolução de Galba Novaes, já que a proposta altera apenas o Regimento.

Ou seja: no momento, a única saída para evitar o escrutínio secreto seria a aprovação do artigo da PEC.

Agora, nem o mel, nem a cabaça…

 

Por  Vanessa Alencar

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