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Advogados preparam ato contra posicionamento da OAB sobre impeachment

Grupo assinará manifesto nesta segunda-feira, às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários

 

Um grupo de advogados alagoanos prepara para as 19 horas desta segunda-feira (21) um ato público contra o posicionamento de conselheiros da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de apoiar um possível processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A mobilização acontece no auditório do Sindicato dos Bancários, no centro de Maceió, onde será assinado um manifesto.

Além do ato previsto para esta noite, há a previsão de manifestações para esta terça e quarta-feira. A primeira deve acontecer amanhã no Fórum do Barro Duro. Na quarta deve haver uma carreata, que terá como ponto de partida a OAB no Centro e seguirá até a nova sede, localizada no bairro de Jacarecica.

Segundo o advogado Welton Roberto, que é filiado ao PT, os atos públicos previstos para esta semana servirão para demonstrar que a decisão da seccional da OAB em Alagoas não representa o pensamento da categoria e, sim, dos conselheiros. Roberto diz esperar entre 200 e 400 advogados na mobilização.

"É preciso deixar claro que há advogados que são contra o processo de impeachment. O posicionamento de conselheiros não pode ser entendido como o de uma categoria inteira", explicou. E completou: "Não quer dizer que a categoria está rachada, mas quer dizer que divergimos neste ponto".

Welton Roberto diz que as discordâncias dizem respeito aos fatores que levaram a OAB a apoiar a saída da presente. "Em dezembro do ano passado, a OAB havia decidido não apoiar o processo, e agora, sem nenhum fato novo, decide apoiar a saída dela. Quais os motivos que levaram a essa mudança? É isso que questionamos".

Nota da OAB-AL

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) deliberou, no último dia 17 de março, apoiar o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em sessão democrática, com amplíssimo debate entre os conselheiros, que resultou em 31 votos a favor e 2 votos contra. Esse procedimento de consulta também foi realizado em outros 22 estados e todos os respectivos Conselhos Seccionais da OAB chegaram à mesma deliberação.

O Conselho Federal da OAB, em Brasília, na última sexta-feira (18), decidiu no mesmo sentido, com o apoio das bancadas e presidentes seccionais de 26 estados, havendo apenas votos contrários da OAB Pará e do ex-presidente nacional Marcelo Lavenere.

A OAB não proferiu juízo antecipado de condenação da Presidente da República, mas sim reconheceu a necessidade de abertura de processo de impeachment no qual sejam investigados os escândalos de corrupção e desvios de conduta cujos fortes indícios assombram e indignam todos nesse país, para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade pela mandatária da nação, sendo-lhe, inegociavelmente, garantida a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

Todo o sistema OAB, em Alagoas e no Brasil, repudiam vigorosamente os abusos e violações às prerrogativas dos advogados praticados por quaisquer magistrados, ainda que se trate do Juiz Sérgio Moro, e atuará incansavelmente para que sejam punidos. A corrupção precisa ser combatida e extirpada do nosso país, mas as garantias fundamentais dos cidadãos e as prerrogativas dos advogados não podem ser vilipendiadas.

A OAB é uma instituição plural e nosso Conselho é um órgão democrático e não partidário. A discussão foi ampla e prevaleceu a amplíssima maioria, assim como nos demais estados do país e no nosso Conselho Federal. Todos têm o direito de se manifestar, expor suas opiniões e isso será sempre respeitado dentro de nossa instituição. Liberdade de expressão é um dos valores caros de nossa Constituição Federal e da OAB, que reforça constantemente seu compromisso com a luta pela democracia e na defesa constantes dos advogados e da sociedade. Nosso compromisso é com o Brasil!

Fernanda Marinela – presidente da OAB Alagoas

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