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Campanha Salarial 2016 – Servidores da Educação definem reivindicações no SINDSPEM

Funcionários da Secretaria de Educação e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo – SINDSPEM definiram nesta quarta-feira, 02, as reivindicações referentes à Campanha Salarial 2016. Das propostas elaboradas entre sindicato e comissão dos trabalhadores da pasta, representantes eleitos pela categoria, apenas a situação dos secretários escolares ficou pendente.

Enquanto que os funcionários responsáveis pela secretaria de cada escola têm reunião agendada para a manhã da próxima sexta-feira, 04, no SINDSPEM, as demais categorias aprovaram as respectivas pautas. Professores cobram piso nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 2.135,64, em valor equivalente à carga horária dos efetivos do município, 25 horas semanais.

Com base nessa relação, a Campanha Salarial 2016 reivindica salário base de R$ 1.334,77 para docente em início de carreira e com magistério, valor a ser pago a partir de maio, com atualização de toda a tabela do Plano de Cargos e Carreira (PCC) do magistério.

A categoria também aprovou a revisão da Lei da Avaliação de Desempenho da Educação e o projeto de ampliação da carga horária para professores, item facultativo da chamada ‘averbação’, e ainda o cumprimento integral do acordo fechado após a greve da Educação em 2015.

Após os cinco meses de paralisação do ano passado, a maior greve da história do município, os professores saíram da situação de zero por cento de aumento oferecido pelo governo para 7% de reajuste, além da redução em 1/3 da jornada semanal de trabalho, já implantada em 2016.

Do que ainda precisa ser efetivado consta o pagamento do chamado ‘difícil acesso’, 15% do salário base do professor; gratificação para professores com alunos portadores de necessidades especiais em sala de aula (20% do salário base) e pagamento do retroativo (janeiro a junho de 2014) da avaliação de desempenho.

Para agentes administrativos, assistentes e cargos similares, a Campanha Salarial 2016 aprovou pedido de reajuste em 20,31%. O percentual é resultado das perdas acumuladas pela inflação do ano passado, 10,67%, medidas pelo IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), com a taxa de desvalorização da moeda (9,64%). O aumento deve ser implantado na folha de pagamento de maio, mês da data base do funcionalismo municipal.

Secretários escolares também podem optar por essa proposta ou formular sugestão semelhante a do governo estadual para a categoria, com salário proporcional ao tempo de serviço e qualificação do servidor, progressões definidas por meio de PCC, sendo a ampliação do Plano de Cargos e Carreira para todas as categorias da Educação ponto comum da pauta da Campanha Salarial 2016.

Com o direito alcançado, servidores dos cargos de nível fundamental (serviçais, merendeiras e serviços gerais) e nível médio passam a ser automaticamente beneficiados.  Em relação aos vigilantes, a Presidente do SINDSPEM, Ana Flávia Teixeira, informou que a categoria teve pauta definida em reunião à parte e que o sindicato ingressou com ação judicial para assegurar o direito à periculosidade.

Outro ponto debatido na assembleia diz respeito aos trabalhadores das creches. Considerando que o município pretende separar atividade pedagógica e recreação, o SINDSPEM alerta para a ilegalidade do trabalho recreativo sem suporte pedagógico, quando dirigido por profissionais “leigos”.

Uma solução seria o aproveitamento de pessoal lotado nas creches do município em cargo de nível fundamental que têm em seu currículo graduação ou pós para a função exigida. “As nossas propostas são coesas, coerentes e responsáveis, fundamentadas em cálculos e índices oficiais que amparam direitos dos trabalhadores. Não estamos de brincadeira na Campanha Salarial 2016, aqui o servidor é valorizado”, resumiu Ana Flávia Teixeira.

O SINDSPEM tem nova assembleia geral marcada para esta quinta-feira, 03, a partir das 17 horas, com trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A reunião acontece no auditório Joaquim Reis de Santana.

 

Texto Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL

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