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Campanha Salarial 2016 – SINDSPEM aguarda audiência com Prefeito Március Beltrão

Encerrada a primeira fase de assembleias gerais da Campanha Salarial 2016, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo – SINDSPEM – aguarda audiência com o Prefeito Március Beltrão para iniciar as rodadas de negociação. O agendamento do encontro entre Poder Executivo e SINDSPEM foi protocolado na Prefeitura de Penedo em 18 de março.

Passados treze dias da solicitação, o SINDSPEM ainda não tem resposta oficial do governo municipal sobre a data da audiência cuja pauta trata das reivindicações dos servidores da Prefeitura de Penedo. No ofício nº 015/2016 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, documento que pede a marcação da audiência, o SINDSPEM informa ao Prefeito Március Beltrão o que foi decidido nas assembleias gerais da Campanha Salarial 2016, pontos construídos coletivamente abaixo relacionados:

 

SERVIDORES DA PREFEITURA – NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO

 

1.      Reajustar os vencimentos dos servidores dos níveis fundamental e médio com base nas perdas inflacionárias acumuladas no período entre Maio de 2011 e abril de 2016, com implantação na folha de pagamento de Maio de 2016;

 

2.      Implantar a isonomia salarial dos servidores;

 

3.      Nomear o servidor que ocupava cargo extinto, através de portaria, para o novo cargo que passou a ocupar;

4.      Enviar para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei solicitando a aprovação de indicativo de criação do PCC; e

 

5.      Pagar os salários atrasados de 2012.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1.      Pagamento das tabelas atualizadas para professores, com implantação na folha de pagamento de Maio de 2016, considerando-se o valor do piso nacional em 2016;

 

2.      Aprovar Projeto de Ampliação de Carga Horária para professores;

 

3.      Revisar a Lei de Avaliação de Desempenho da Educação;

 

4.      Cumprimento dos itens acordados da pauta de reivindicações de 2015, a saber:

 

a)             Pagamento das gratificações de difícil acesso, conforme inciso do I, Art. 41 da Lei 1.088/98 do PCC da Educação;

b)             Pagamento da gratificação aos professores que atuem com alunos portadores de necessidades especiais, conforme o inciso II, do Art. 41 da Lei 1.088/98;

c)             Pagamento do retroativo da Avaliação e Desempenho dos profissionais da educação municipal (janeiro a junho/2014);

d)             Implementação da Lei Municipal de Gestão Democrática; e

e)             Revisão geral do PCC da Educação, Lei M. nº 1.088/98.

 

5.      Enquadramento de serviçais, merendeiras, vigilantes e motoristas no PCC;

 

6.      Pagamento das tabelas atualizadas para os Agentes Administrativos Escolares, Assistentes Administrativos Educacionais e cargos similares da Educação tomando como base as perdas inflacionárias acumuladas no período entre Maio de 2014 e abril de 2016;

 

7.      Pagamento das tabelas atualizadas para os Secretários Escolares tomando como base o Projeto de “Valorização”, com implantação na folha de pagamento de Maio de 2016.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Servidores de nível superior:

 

1.      Reajustar os vencimentos dos servidores de nível superior com base nas perdas inflacionárias acumuladas no período entre Maio de 2011 e abril de 2016, com implantação na folha de pagamento de Maio de 2016;

2.      Melhorar as condições de trabalho;

3.      Incluir a produtividade no 1/3 (um terço) das férias;

4.      Divulgar os critérios do pagamento de produtividade;

5.      Enviar ao servidor relatório individual de sua produtividade mensal;

6.      Implantar a isonomia salarial dos servidores da saúde;

7.      Enviar para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei solicitando a aprovação de indicativo de criação do PCC; e

8.      Pagar os salários atrasados de 2012.

 

 

 

Servidores de nível fundamental, médio e técnico:

 

1.      Reajustar os vencimentos dos servidores de nível superior com base nas perdas inflacionárias acumuladas no período entre Maio de 2011 e abril de 2016, com implantação na folha de pagamento de Maio de 2016;

 

2.      Implantar a isonomia salarial dos servidores;

 

3.      Nomear o servidor que ocupava cargo extinto, através de portaria, para o novo cargo que passou a ocupar;

4.      Enviar para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei solicitando a aprovação de indicativo de criação do PCC; e

 

5.      Pagar os salários atrasados de 2012.

 

 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)

1.      Pagar o Piso Nacional dos ACS e ACE como salário base;

2.      Pagar a gratificação;

3.      Pagar o incentivo adicional, conforme previsto em Lei;

4.      Enviar para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei solicitando a aprovação de indicativo de criação do PCC;

5.      Fornecer os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs;

6.      Fornecer o fardamento para os ACS e ACE;

7.      Destinar recursos do Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) para os ACS e ACE;

8.      Fornecer transporte em boas condições de funcionamento para o deslocamento dos ACS e ACE;

9.      Concluir e abrir novas turmas do Curso para ACS e ACE; e

10.  Pagar o adicional por tempo de serviço devido.

 

Assessoria

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