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Estado decreta caducidade da PPP de Itaquitinga

O governo decretou a caducidade do contrato da parceria público-privada (PPP) relativa às obras e à operação do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Mata Norte. A decisão, que será publicada hoje no Diário Oficial do Estado, permite a publicação de licitação para conclusão dos serviços de engenharia da Unidade de Regime Semiaberto 1 e das Unidades de Apoio ao Complexo.

Os estudos técnicos incluíram o aumento de 600 para mil vagas no semiaberto. O custo estimado para a conclusão da unidade semiaberta, na qual as obras estão mais avançadas, e das unidades de apoio é de R$ 16 milhões. Posteriormente, serão realizados estudos e adequação de projetos para as demais unidades inacabadas do complexo, que foi assumido pela administração estadual em 2015.

Segundo o governo do estado, a caducidade foi definida devido à inadimplência e às infrações contratuais por parte da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A., formada pelas empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos. O consórcio era o responsável pela execução das obras civis e operação por 30 anos, mas paralisou as construções em 2012, ano em que o complexo entraria em funcionamento.

O governo ressaltou que desde a paralisação das obras, passando pela proposta de troca acionária do comando no consórcio, buscou a melhor resolução para as dificuldades. Ante a indefinição sobre os serviços, o governo decretou em 29 de janeiro a intervenção na obra, nomeando como interventor o chefe do gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thièbaut. A medida conferiu à administração poderes de gestão e de ocupação provisória do imóvel, vistorias e avaliações técnicas da obra e segurança do CIR.

Um relatório feito após vistorias evidenciou abandono e má execução de alguns itens, o que justificou intervenção e abertura de processo de caducidade. O governo constituiu, em 7 de agosto de 2015, uma comissão de processo administrativo para apurar o descumprimento das cláusulas do contrato firmado entre o estado e o consórcio.

provas e perícias
Após processo administrativo, no qual foram observados princípios de contraditório e da ampla defesa, a comissão imputou à Reintegra Brasil, baseada em provas documentais e perícias, a responsabilidade por atraso na execução, desconformidades técnicas, abandono e perda das condições financeiras. Os fatos levaram a comissão a opinar pela caducidade do contrato de concessão. O relatório sobre o caso foi acatado pela Procuradoria Geral do Estado.

Segundo o governo, os investimentos para a construção foram inteiramente custeados pelo empreendedor privado, não havendo dispêndio dos recursos do estado até o presente momento. O governo também explicou que em breve publicará edital nos jornais de grande circulação para que fornecedores possam reaver bens, materiais e equipamentos de sua propriedade que estejam presentes no canteiro das obras.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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