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Guias turísticos estão descobertos pela lei

Eles estão presentes em todos os pontos turísticos. Prontos para dar aos visitantes as informações necessárias sobre aquele destino. São os chamados guia de turismo. Para serem formalizados, os profissionais precisam ser cadastrados no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), como previsto na Lei 8623, de 28 de janeiro de 1993, que regulamenta a profissão. Porém, nas esferas estadual e municipal, os profissionais estão descobertos por um lei que fiscalize a atuação de informais. Com isso, cresce o número de profissionais sem a devida qualificação atuando nos pontos turísticos.

“A lei existe nacionalmente, mas no estado não há um órgão responsável pela fiscalização. Com isso, temos visto o número de informais crescer principalmente em datas comemorativas. Agora mesmo na Semana Santa sabemos que acontecerá”, afirmou a presidente do Sindicato dos Guias de Turismo de Pernambuco, Elizabete leite. Segundo ela, Pernambuco possui 570 profissionais cadastrados.

Pela lei federal, “pelo desempenho irregular de suas atribuições, o guia de turismo, conforme a gravidade da falta e seus antecedentes, ficará sujeito às seguintes penalidades, aplicadas pela Embratur: advertência e cancelamento do registro e multa”. De acordo com Elizabete, em eventos como a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, que tem uma demanda enorme por ônibus, muitas agências contratam guias que não são formalizados.

O assunto foi discutido ontem durante uma sessão no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Representantes do setor receberam uma minuta de projeto de lei que regulamenta a profissão. A ideia é que um nova reunião aconteça em abril quando serão apresentadas sugestões ao documento.

No estado, existe um planejamento para realização do cadastramento desses profissionais que atuam no estado.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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