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MPT fecha acordo com sindicato dos comerciários e lojistas de Caruaru

Sindicatos dos comerciários e dos lojistas de Caruaru assinaram acordo, nessa terça-feira, com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Nela, os sindicatos se responsabilizaram de excluir futuros acordos coletivos, entre outras responsabilidades, a cobrança de contribuições sindicais para funcionários não-sindicalizados. A ação extrajudicial foi proposta após denúncia de que estariam sido feitas cobranças indevidas de taxas por parte do sindicato.

Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, o procurador do Trabalho, José Adilson Pereira da Costa, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru (Sindecc) e o Sindicato dos Lojistas de Caruaru (Sindloja). O procurador revelou que a cobrança obrigatória afronta o princípio da liberdade sindical individual.

Caso o acordo não seja cumprido cada sindicato fica sujeito a pagar multa de R$ 20 mil por cada obrigação descumprida, e mil reais por cada trabalhador ou empresa alcançados. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Denúncias
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades relacionadas ao assunto pelo site.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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