Press Release from Business Wire : Foley Hoag LLP

WASHINGTON, (BSW) – A Corte Internacional de Justiça emitiu duas sentenças em 17 de março de 2016 favorecendo a Nicarágua em ações judiciais em separado contra a Colômbia referente à disputa de direitos marítimos no Mar Caribe. Em ambos os casos, a Corte, com sede em Haia e também conhecida como a Corte Mundial, rejeitou objeções jurídicas da Colômbia e acordou ouvir os méritos das reclamações da Nicarágua.

“Esta é uma vitória total para Nicarágua,” declarou o Embaixador Carlos Arguello, Agente da Nicarágua perante a Corte.

A Nicarágua foi representada em ambos os casos pelos sóciosPaul Reichler eLawrence Martin da Foley Hoag LLP, bem como os Professores Alain Pellet da France, Vaughan Lowe do Reino Unido, Antonio Remiro da Espanha e Alex Oude Elferink da Holanda.

“A rejeição pela Corte das defesas judiciais da Colômbia esclarece o modo em como a Nicarágua reivindica e expande seus direitos para áreas marítimas e solo oceânico do Oeste do Mar Caribe, incluindo recursos de petróleo e gás,” disse Reichler, a Presidência de Práticas Internacionais de Litígios e Arbítrios da Foley Hoag.

Na primeira das duas decisões, a Corte descobriu que tinha jurisdição ao considerar as reclamações que a Colômbia violou seus direitos sob uma Sentença de 2012, adjudicando por unanimidade vastas áreas marítimas e solo oceânico que a Colômbia tinha também reclamado. A Corte agora irá ouvir e decidir se a Colômbia violou os termos de tal Julgamento, como a Nicarágua tinha alegado.

Conforme o Embaixador Arguello, o efeito da decisão da Corte é ressaltar que “suas Sentenças devem estar em conformidade com o Período.”

No segundo caso, a Corte determinou que iria considerar a reclamação da Nicarágua em uma plataforma continental extendida além das 200 milhas náuticas a partir de sua costa caribenha, uma reclamação que a Corte declinou em considerar em 2012. A Corte explicou que, neste interim, a Nicarágua tem cumprido com certas obrigações sob a Convenção das Nações Unidas quanto a Lei Marítima, que não tinha sido cumprida no momento do caso anterior.

Reichler chamou a atenção à decisão da Corte em facilitar a resolução judicial de disputas além dos direitos marítimos na plataforma continental extendida, trazendo a Corte em conformidade com outros tribunais, especialmente o Tribunal Internacional para Lei Marítima (ITLOS) em Hamburgo. “A ICJ agora une a ITLOS e os tribunais arbitrais em permitir a resolução judicial expedida de disputas fronteiriças em plataformas continentais, em vez de sujeitá-las aos intermináveis e secretos obstáculos processuais,” declarou Reichler.

Sobre Foley Hoag LLP

A Foley Hoag presta serviços jurídicos estratégicos e inovadores para entidades públicas, privadas e governamentais em todo o mundo. Temos capacidades de alto nível nos campos de ciências biológicas, saúde, tecnologia, energia, serviços profissionais e gestão de investimentos, bem como em disputas transfronteiriças. Nossos profissionais possuem habilidades e experiências em prestar excepcionais serviços em nível superior a clientes abrangendo desde novas empresas até multinacionais em estados soberanos. Para mais informação, visite www.foleyhoag.com ou siga @FoleyHoag on Twitter.

O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.

Contact

Foley Hoag LLP Audra Callanan, 617-832-7010 acallanan@foleyhoag.com

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Fonte: Bol.com.br

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