Últimas

Sem urnas, eleição para conselheiros tutelares de Jaboatão é cancelada pela segunda vez

As eleições para os Conselhos Tutelares de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, foram adiadas. O pleito deveria ter acontecido neste domingo, das 8h às 17h, mas não foi realizado, segundo a prefeitura da cidade, porque a empresa contratada para fornecer a estrutura de votação não cumpriu com os compromissos assumidos. De acordo com a gestão do município, “a empresa New Tech Soluções em Novas Tecnologias LTDA, contratada através do modelo de pregão presencial de licitação, não teve a capacidade operacional de instalação das urnas eletrônicas em todas as localidades de votação.”

Essa foi a segunda vez que as eleições foram canceladas em Jaboatão. O secretário de Assistência Social, Fernando Silva, explicou que a eleição deveria ter sido promovida no início do ano passado, mas alguns candidatos questionaram itens do edital na Justiça. Apesar de a prefeitura ter feito os ajustes, a Justiça entendeu que deveria ser cancelada. O prefeito Elias Gomes pediu apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o pleito fosse realizado de forma eletrônica. “O TRE disse que não tinha recursos para bancar o processo, nem em Jaboatão nem em outras cidades. Diante da negativa, fizemos uma licitação e a Tech Soluções em Novas Tecnologias LTDA ganhou”, comentou Fernando Silva.

Segundo ele, até o último sábado (19) a empresa havia cumprido com todas as etapas exigidas para o pleito, mas não foi capaz de disponibilizar a estrutura necessária no dia da eleição. “Precisávamos de 167 urnas eletrônicas, carros e motoristas para deslocar as máquinas. Desde as 6h estávamos acompanhando o processo, mas, por volta das 7h fui alertado de não estavam chegando as urnas. Perto das 9h a empresa parou de atender ao telefone”, afirmou Fernando Silva.
O secretário disse que o município deve procurar novamente o TRE para pedir a disponibilização de urnas eletrônicas. Caso não haja apoio do Tribunal, uma alternativa que poderá ser estudada são as eleições manuais.

Na próxima quarta-feira (23) o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão deve definir a nova data das eleições. A cidade tem sete conselhos, cada um com cinco conselheiros. Apesar das duas eleições canceladas, o município não está desabastecido, porque o mandato dos profissionais foi prorrogado e só deve encerrar quando novos conselheiros forem eleitos.

Por meio de nota, a Prefeitura de Jaboatão informa que vai apurar minuciosamente todos os fatos que culminaram com o cancelamento das eleições e acionar civil e criminalmente os responsáveis. A empresa New Tech Soluções em Novas Tecnologias LTDA terá contrato rescindido com o município e pagará multa pelo não cumprimento das cláusulas previstas.

A gestão também vai emitir uma declaração de inidoneidade da empresa New Tech Soluções em Novas Tecnologias LTDA, impedindo a mesma celebrar contrato com o poder público em qualquer região do País. Outra medida será procurar a Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública com o objetivo de gerar um boletim de ocorrência. Ainda em nota publicada na página municipal, a prefeitura pediu desculpas aos candidatos, aos profissionais envolvidos na eleição e à sociedade.

A reportagem tentou entrar em contato com a New Tech Soluções em Novas Tecnologias LTDA, mas nenhum dos dois telefones expostos na busca pelos números da empresa foram atendidos.

A função dos Conselhos Tutelares é zelar por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou tiveram seus direitos violados, de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, um órgão público do município, vinculado à prefeitura e autônomo em suas decisões. O artigo 132 do ECA determina que cada cidade deve ter, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

Deixe seu comentário

Comentários via Facebook

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *