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As eleições diretas podem ser uma saída para a crise?

As eleições diretas podem ser uma saída para a crise?

NÃO

Ronnie Preuss Duarte
Advogado, presidente da OAB-PE

Tangenciando considerações de ordem jurídica acerca da conformidade constitucional do processo de ‘impeachment’ já em curso, faz-se oportuna uma pragmática reflexão: para as famílias brasileiras é melhor a permanência de Dilma, a chegada de Temer ou a realização de novas eleições gerais?
Ainda adolescente sempre estranhei que grandes corporações arcassem praticamente sozinhas com o orçamento das campanhas políticas. Sempre os mesmos conglomerados empresariais despejando fortunas em campanhas de quase todos os partidos: políticos de esquerda, de direita ou de centro eram beneficiários de uma suspeita generosidade.

A Lava-Jato escancarou uma antiga e geral desconfiança: era a conveniência estratégica –  muito antes da fidelidade ideológica – que animava os empresários ao profuso financiamento eleitoral. Há várias décadas a política nacional está alicerçada numa estrutura espúria de financiamento eleitoral e isto, hoje, toda a gente sabe.

É inegável que a corrupção, em qualquer medida, é igualmente abjeta. Percebe-se, contudo, na esteira das denúncias veiculadas, que a estrutura de poder hoje estabelecida mostrou-se ineditamente permeável a práticas ilícitas em proporções jamais vistas. Metaforicamente, portou-se como um grupo de refugiados que, vencida a travessia do deserto, ingressou em um fino convescote. Lá chegando, tomou o lugar dos discretos convivas e avançou com ânsia famélica sobre o “buffet”, enchendo os bolsos de quitutes e levando garrafas sob as casacas. Testemunhamos, nos últimos tempos, o desfilar de uma imoralidade em frenesi.

O governo atual não possui condições políticas para continuar: é fato. Segue como um moribundo em terapia intensiva, onde os circundantes aguardam o suspiro final, ansiando o instante em que a vida poderá seguir o curso “normal”. O cenário na linha sucessória é nebuloso, já que o vice-presidente também é atingido por denúncias. Fala-se em eleições gerais para que, por via oblíqua, o regime presidencialista experimente um pouco de um novidadeiro parlamentarismo. Será uma boa solução?

A corrupção é (injustamente) apontada como única responsável por uma crise econômica que aflige a todos: desempregando, desmobilizando a indústria, corroendo o poder de compra, reduzindo o faturamento e trazendo para as nossas casas o medo do amanhã. A impressão popular acerca da classe política  (que já não era muito boa) alcançou níveis negativamente críticos.

Os ânimos estão exaltados. O ódio ressoa nas redes sociais, nos círculos de amizade e até no seio familiar.  É necessário reflexão e temperança. A cautela recomenda que decisões importantes da nossa vida pessoal ou mesmo aquelas atinentes à atividade profissional sejam tomadas sem sobrecargas emocionais. As decisões políticas, de idêntica importância, devem igualmente ter a razão como guia. Paixões momentâneas, a rejeição aos políticos conhecidos e as eleições gerais realizadas precipitadamente formam uma mistura potencialmente explosiva, tornando incertos os rumos a serem escolhidos por um eleitorado saturado pela desonestidade que parece epidêmica. A precipitação nos expõe ao risco real de, no afã de uma depuração imediata, guindarmos à representação nacional figuras populares desprovidas de condições mínimas de liderar a Nação nesse momento de grave tribulação ou, pior ainda, permitirmos uma guinada à extrema direita que é algo a ser evitado. O Povo precisa de um tempo para discernir, para pensar, para conhecer. Não desejo uma versão tupiniquim do Berlusconi e menos ainda a ascensão bolsonariana.

Diante do contexto dantesco que o Brasil está metido, onde Dilma é passado e as eleições nos expõem a um futuro muito incerto, o vice-presidente é a melhor opção: político experimentado, negociador habilidoso, possui formação sólida e é sabedor da delicadeza do momento e da própria exposição pessoal. Já sinalizou o desejo de formar um governo de coalizão, nomeando expoentes para as pastas de maior relevo, resgatando a credibilidade do mercado e viabilizando a mitigação da crise econômica.  É tempo de preparar o ambiente para que em 2018 possamos avançar com sobriedade para um novo momento na política nacional. Por agora, oremos pelo nosso futuro: resta-nos temer.

SIM

Tadeu Alencar
Deputado federal (PSB/PE)

Começo dizendo o óbvio: o Brasil vive uma crise de largas proporções. Depois dos anos de bonança econômica, vivemos agora terríveis tempos de recessão, inflação elevada e desatinado desemprego. Ao homem previdente – e assim também aos países – cumpre o dever de poupar o excedente e guardá-lo em protegida arca, para os tempos inevitáveis da praga de gafanhotos. Não o fizemos e nem empregamos bem os frutos do crescimento e agora padecemos as agruras da quebradeira de empresas – só no comércio varejista o ano passado, quase 100 mil empresas foram fechadas – além das muitas em estado de insolvência, com a inevitável consequência de milhões de desempregados, aumentando, em proporção direta, as estatísticas da violência já crônica no Brasil. Além disso, o País se ressente de gargalos na sua infraestrutura que retira competividade à sua produção, que se vê já desafiada pelo atraso tecnológico, sucateamento do parque industrial, com graves reflexos na produtividade.

A população mais vulnerável se ressente dos efeitos da crise e da ausência de políticas públicas, especialmente as sociais, que põe em risco conquistas dos últimos anos, além do insuficiente financiamento da saúde que a ela impõe pesados ônus. A par disso a crise política se alastra.  Reeleita, a presidente da República não conseguiu comemorar o novo mandato, porque resultado de uma campanha mistificadora, vendendo um país que não existia, uma realidade cor-de-rosa que a crise fez desmoronar, junto com o prestígio e a credibilidade da presidente da República. Esse ilusionismo eleitoral custou caro ao prestígio do seu governo. Empossada, viu sua base de sustentação no Congresso Nacional aplicar-lhe sucessivas derrotas que esgarçaram a autoridade presidencial e paralisaram a sua já acanhada ação administrativa.

O Brasil está parado à espera de um milagre que não vem. Enquanto isso, um colossal escândalo de corrupção foi sendo desvendado, submetendo a maior empresa brasileira, a Petrobras, a uma situação vexatória e a bilionários prejuízos. A par disso, o Presidente da Câmara dos Deputados, torna-se réu no Supremo Tribunal Federal, em razão de denúncias gravíssimas, tornando-se também objeto de investigação perante o Conselho de Ética da Casa, que objetiva sua cassação por quebra de decoro parlamentar. Em dezembro é instalada uma Comissão Especial para apurar a prática do crime de responsabilidade pela Presidente da República, que na segunda-feira, dia 11.04, vai deliberar sobre o relatório que entende como possível a abertura de processo a ser julgado pelo Senado Federal.

Sem embargo da motivação espúria do deputado Eduardo Cunha ao aceitar a denúncia feita contra a presidente Dilma Rousseff, como retaliação pela posição do seu partido no conselho de Ética, o Supremo Tribunal Federal validou a referida comissão quando definiu o rito a ser observado para a tramitação do pedido de impeachment. Independentemente do resultado deste processo traumático, o país não restará reconstruído pelo tão-só afastamento da presidente da República, embora hoje, seja manifesta a presença das causas políticas e jurídicas que o recomendam. Mas a crise de legitimidade é de tal maneira profunda que só a antecipação das eleições, por qualquer forma que ela se mostre legitimamente viável, teria o condão e a força de que precisa a autoridade presidencial, seja ela qual for, para comandar um processo lento – mas ininterrupto -, complexo – mas possível -, duro – mas regenerador. É debelar a enfermidade, mas buscar remédios que devolvam a saúde ao Brasil e lhe apressem os passos do futuro.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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