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Corte venezuelana declara que reforma do Banco Central é inconstitucional

O supremo tribunal venezuelano declarou inconstitucional uma reforma do Banco Central (BCV), em um novo desafio à maioria opositora no Parlamento que havia aprovado a emenda no dia 3 de março.

Em um controle de legalidade solicitado pelo presidente Nicolás Maduro, a Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça considerou que a reforma viola a lei, ao atribuir à Assembleia o poder de nomear o presidente e demais diretores da entidade.

Atualmente essa é uma atribuição do presidente do país.

“Revelou-se que o objetivo é tomar o controle administrativo do Banco Central, o que é um ataque contra a autonomia do BCV e à estabilidade da economia”, afirmou o TSJ em um comunicado emitido nessa sexta-feira.

A decisão acontece em meio a um choque entre poderes que sacode a Venezuela desde  5 de janeiro, quando a oposição assumiu o controle do Parlamento com uma ampla maioria, depois de 17 anos de hegemonia chavista.

Com vários juízes nomeados dias antes de o governo perder o domínio da Câmara, o TSJ é acusado pela oposição de ser o “marionete jurídica” do governo, alegando-se que várias das suas decisões impactaram o trabalho do Legislativo.

O governo defende sua prerrogativa de nomear a direção do BCV, argumentando que durante anos alguns membros eram escolhidos pelos empresários e só respondiam aos interesses do setor privado.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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