Detran deve publicar em maio portaria para discplinar desmanches

Em maio próximo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) deve publicar no Diário Oficial do Estado de Pernambuco uma portaria para disciplina a atividade de desmontagem de veículos. A medida acontece em concordância com a  Lei 12.977, também conhecida como “Lei do Desmonte”, sancionada há dois anos pelo governo federal em todo o país.

Com o gesto, espera-se reduzir o número de roubos e furtos de carros e impedir que peças sejam vendidas irregularmente para alimentar um mercado paralelo. O assunto foi discutido na semana passada na Assembleia Legislativa, durante uma audiência pública sobre a Lei de Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito, promovida pela Frente Parlamentar de Trânsito e Transporte.

Durante a reinião, aberta ao público, foram esclarecidos os cuidados que as pessoas devem ter quando forem adquirir peças provenientes de veículos desmontados, para se certificarem da procedência, da legalidade do negócio e evitarem risco de acidentes. Para o diretor presidente do Detran, Charles Ribeiro, é preciso educar a população sobre os perigos que a aquisição de peças de veículos desmontados pode oferecer. “Quando um veículo é desmontado seguindo as normas legais, todas as peças retiradas são numeradas e cadastradas para que não haja qualquer dúvida sobre a sua origem. Não precisa procurar os antigos comércios de ferro-velho e estes devem se habilitar para ingressar numa nova fase de mercado”, alertou, ressaltando o edital será publicado para credenciar as lojas aptas a comercializar peças dos veículos desmontados em todo o Estado de Pernambuco.

Na ocasião, o diretor da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Carlos Valle, lembrou que a Lei do Desmonte�, publicada em maio de 2014, prevê que as empresas que realizam este serviço devem ser credenciadas junto ao Departamento de Trânsito para coibir o furto e roubo de veículos. Segundo ele, os desmanches clandestinos são os grandes alvos, pois recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda. Só em São Paulo, a fiscalização baseada na lei fehou 674 desmanches irregulares, de 1.254 estabelecimentos visitados. 

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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