Estudo investiga: Lei Maria da Penha só tem efeitos punitivos ou contribui para mudança?

Nem sempre a prisão do companheiro é o principal objetivo da mulher vítima de violência doméstica. Em um contexto onde há filhos e dependência financeira, por exemplo, apenas encaminhar o agressor para atrás das grades pode não ser a melhor solução.
Um estudo coordenado pela professora Marília Montenegro, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), vai investigar, pelo período de um ano, medidas restaurativas nos conflitos domésticos e familiares no Brasil. A ideia é observar se a prática da Lei Maria da Penha é de restauração ou meramente distributiva. “Se ela é só distributiva, irá simplesmente punir o homem. Em uma relação onde há filhos, a mulher termina ficando com um peso grande caso isso aconteça”, explica a professora.
 A justiça restaurativa é um método alternativo de solução de conflitos que pode ser utilizado em qualquer etapa do processo criminal. A pesquisa Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário, será feita nas cinco regiões do país: Pernambuco e Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Brasília e Pará.
O estudo será custeado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve começar neste mês. Acontece em um momento marcante, já que a Lei Maria da Penha completa dez anos no mês de agosto.
Professores e estudantes dos cursos de direito e sociologia atuarão na pesquisa. Além de acompanhar audiências, os pesquisadores realizarão grupos focais com as mulheres.  “A lei representa um avanço grande. Mas, passados dez anos, precisamos quebrar tabus quanto à expectativa das mulheres. Nossa visão é que a mulher quer apenas a punição com a prisão. Por vezes não é só isso que ela busca. O homem é pai do filho e mesmo que ela não queira ficar com ele, nem sempre a prisão é a grande demanda. É difícil apontar somente culpados ou inocentes”, reflete Marília. A pesquisa é uma das escolhidas pelo CNJ na segunda edição da série Justiça Pesquisa. O resultado do estudo será publicado pelo CNJ e disponibilizado em seu portal.
Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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