Fazenda fica a ver navios na cobrança do IPVA

Uma das medidas adotadas pelo governo de Pernambuco para ter um ganho de arrecadação a partir deste ano não vingou. A Secretaria da Fazenda do estado passou a cobrar neste ano o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de embarcações e aeronaves, inclusive com aumento expressivo de alíquotas. O objetivo era conseguir uma boa fonte de receita dessas fontes de alto valor agregado, como iates e helicópteros. O problema é que não entrou um real sequer nos cofres do estado a partir desses bens.

Individualmente, os contribuintes entraram com ação na Justiça antes mesmo de receberem os boletos e derrubaram a cobrança. A Sefaz-PE não conseguiu cobrar e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está armando a defesa para ter permissão de arrecadar.

No ano passado, o estado lançou um plano de enfrentamento à crise com recomposição de alíquotas de todos os tributos estaduais, principalmente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do IPVA. Além de carros e motos, são passivos de pagamento de IPVA iates, barcos de luxo, jatinhos e helicópteros, desde que a lei que regulamenta o tributo existe, em 1992. Até o ano passado, a alíquota era de 1,5% do valor venal das embarcações e 2,5% das aeronaves. Considerando que um helicóptero, por exemplo, custa em média R$ 1 milhão no Brasil, a arrecadação de um único proprietário seria de R$ 25 mil. Em 2016, porém, essa alíquota foi unificada entre os dois segmentos em 6%, ou seja, a taxação do mesmo helicóptero passaria a ser de R$ 60 mil.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Pernambuco possui mais de 40 helicópteros registrados, o que coloca a estimativa média de arrecadação para quase R$ 2,5 milhões apenas de helicópteros. Segundo o órgão, são mais 224 aeronaves cadastradas no estado. A Capitania dos Portos não respondeu quantas embarcações compõem a frota local.

A justificativa para suspender a cobrança do estado na Justiça é de que o IPVA derivou da Taxa Rodoviária Única (TRU), ou seja, limitada a veículos terrestres, o que não incidiria em aquáticos e aéreos. Já o estado contra-argumenta que o IPVA é imposto sobre a propriedade e não sobre o modal que utiliza.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informou que, “de acordo com a Lei nº 10.849 de 1992, a cobrança do IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, inclusive embarcações e aeronaves. Apesar desse amparo legal, a cobrança do imposto sobre embarcações e aeronaves vem sendo continuamente questionada na Justiça”, informa. Ainda segundo a nota, o governo estadual, através da Procuradoria Geral do Estado, está trabalhando para derrubar as liminares que impedem a cobrança. A Sefaz-PE também está montando uma base cadastral desses veículos e “adequando seus sistemas para que a cobrança possa ser realizada tão logo sejam superadas as pendências judiciais.”

A Procuradoria Geral do Estado não informou o número de processos realizados por contribuintes, mas explicou que “desde a entrada em vigor da Lei 15.603/2015, em 1º de janeiro de 2016, observa-se um aumento no ajuizamento de ações por contribuintes para evitar a cobrança do IPVA de embarcações. As ações são individualizadas e, para cada uma, a Procuradoria adota as devidas medidas de defesa judicial”, diz a nota.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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