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Pernambuco vai entrar com ação no STF para mudar a correção de dívida com União

O estado de Pernambuco também vai buscar na Justiça o direito de recalcular os juros da sua dívida com a União. Na próxima semana, uma ação será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar converter os juros de composto para simples. Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, caso a reivindicação seja atendida, a estimativa é de que Pernambuco terá uma economia de R$ 30 milhões/mês. Atualmente, a dívida do estado com a União está em torno de R$ 3 bilhões.

Com a ação, Pernambuco segue o mesmo caminho trilhado por outros estados e que já tiveram seus pleitos atendidos pelo STF. Ontem, por exemplo, Alagoas ganhou o direito, em caráter liminar (provisório), de ter a dívida recalculada com a União sem sofrer sanções do governo federal. A decisão foi do ministro Luiz Fux, que acompanhou uma série de entendimentos semelhantes concedidos nas últimas semanas por outros ministros do Supremo.

Também foram contemplados com ações similares os estados de São Paulo, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Ontem, a Bahia também entrou com uma ação no STF. O pedido será analisado pelo ministro Dias Toffoli. As decisões, no entanto, precisam ser confirmadas pelo plenário do STF. A análise dos casos foi marcada para o dia 27 pelo presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski.

De acordo com o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, a peça da ação está em fase de redação na Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Estamos fornecendo toda a documentação à PGE e devemos dar entrada no STF na próxima semana”, previu. A movimentação dos estados acontece em razão da paralisação das negociações junto ao governo federal. Com os caixas cada vez mais comprometidos, decidiram, então, buscar ajuda na Justiça para a mudança do cálculo da dívida.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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