Pré-candidato de SP apresenta PL que regula exercício de apps de transporte

O vereador e pré-candidado a Prefeitura de São Paulo pelo PSD, Andrea Matarazzo, apresentou, na última quarta-feira (27), um projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte individual, como o Uber.

A PL 192/2016 procura garantir a segurança dos taxistas, motoristas e passageiros, além de definir parâmetros de qualidade a serem atendidos tanto pelos táxis quanto por veículos de compartilhamento com motorista.

Segundo o vereador, o transporte individual de passageiros é de interesse público, pois ajuda a melhorar o trânsito da capital. Ele propõe que seja criado um Cadastro Municipal de Condutores junto à Secretaria Municipal de Transportes para inscrição de taxistas e motoristas de aplicativos de compartilhamento de veículo. Atualmente, um cadastro semelhante já é exigido para os taxistas.

Já as plataformas e aplicativos, que não se classificam como prestadoras de serviços de transporte, de locação de veículos ou de cessão de mão de obra de motorista, deverão ter um registro na prefeitura para operar na cidade.

Quando solicitar o serviço, seja de táxi ou motorista, o passageiro deverá ter acesso à foto do profissional, modelo e placa de identificação do veículo, tempo de espera, avaliação atribuída ao profissional e método de precificação.

O projeto ainda autoriza os taxistas a oferecerem “itens de conforto, comodidade e conveniência nos veículos de aluguel providos de taxímetro e o oferecimento de cortesias sendo vedada qualquer tipo de cobrança do passageiro”.

Já os motoristas do Uber e outras plataformas que prestem o mesmo serviço deverão continuar respeitando as leis do rodízio municipal e de circulação em faixas e corredores exclusivos de ônibus.

Matarazzo justifica que o transporte individual de passageiros, enquanto atividade econômica segue uma antiga legislação, datada do final da década de 60 – e, ainda que ao longo dos anos tenha se submetido à constantes alterações, não parece mais estar atendendo aos interesses dos munícipes.

“Exemplo disso são as inovações tecnológicas que muito rapidamente transformaram o modo como as relações comerciais são estabelecidas e os serviços são prestados. O avanço da tecnologia, por meio de aplicativos, softwares e plataformas digitais, somado à popularização do uso da internet e redes sociais em smartphones, facilita a aproximação das pessoas e, consequentemente, o compartilhamento de qualquer tipo de recurso entre ofertantes e demandantes de serviços”, diz o projeto.

Uber x taxistas
A Câmara Municipal de São Paulo precisou adiar a votação do Projeto de Lei 421/2015, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), que regulariza o uso de aplicativos para transporte individual de passageiros. Após três horas e meia de sessão, não houve quórum suficiente.

Para que o projeto seguisse para votação no plenário, era necessária maioria absoluta em pelo menos três das cinco comissões, sendo elas, Trânsito e Transportes; Administração Pública; Finanças; Comissão de Constituição e Justiça; e Política Urbana. No entanto, houve maioria em apenas uma.

A Câmara deve tentar obter quórum nas comissões na próxima terça-feira. Caso contrário, a votação deve ficar apenas para depois das eleições municipais. Durante a sessão, taxistas protestaram contra o Uber em frente à sede do Legislativo de São Paulo.

Fonte: Olhar Digital
Matéria originalmente postada no site olhardigital.uol.com.br

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