Presidente do Sindspem explica situação do convênio na Câmara de Vereadores

Convidada por representantes dos lojistas e comissão parlamentar especial, a Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (SINDSPEM), professora Ana Flávia Teixeira, explicou a situação do convênio que atende servidores durante audiência na Câmara de Vereadores realizada na tarde desta quinta-feira, 14 de abril.

 

Ana Flávia fez um histórico do convênio, desde sua criação em 2008 até a suspensão gerada pelo Decreto nº 473/2015. Informado ao sindicato em 28 de outubro, o documento publicado somente em 04 de novembro no Diário Oficial do município prevê, em um dos seus artigos, adequação à redução do repasse mensal de 70% para 30% até 30 de setembro, ou seja, antes mesmo de ser dado conhecimento ao sindicato.

 

Como o repasse a menor ocorreu sem qualquer informação prévia, não houve tempo para o necessário ajuste, apesar da lei federal que dá forma ao decreto municipal estabelecer período de 180 dias para adaptação.

 

Posto em prática, o Decreto nº 473 resultou num débito para os conveniados de R$ 624 mil, soma do uso do cartão Sindspem pelos servidores em setembro e outubro. “A única saída é a suspensão temporária do decreto”, disse Ana Flávia, explicando que a carência para pagamento aos lojistas e prestadores de serviços é de 60 dias.

 

A presidente do Sindspem informou ainda que a medida sugerida em comum acordo com empresários e vereadores recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Município em 17 de novembro, mas ainda não há resposta positiva da administração que solicita do sindicato o envio da dívida individualizada de cada funcionário, pedido inviável por impedimento legal.

 

Após a explanação da representante do Sindspem, lojistas e vereadores fizeram suas considerações. Já o promotor de justiça Adriano Correia declarou que o Ministério Público receberá documentos para investigar a situação que envolve recursos públicos e é de interesse coletivo.

 

Texto e foto Fernando Vinícius – jornalista MTB 837/AL

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