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Secretário defende regulamentação de meios digitais, como Uber e Airbnb

Chegada do Uber ao Recife tem gerado impasse com os taxistas. Foto: Paulo Paiva/DP
Chegada do Uber ao Recife tem gerado impasse com os taxistas. Foto: Paulo Paiva/DP

No meio de tanta repercussão diante da chegada do Uber ao Recife e confusão envolvendo motoristas do aplicativo e de taxistas na capital pernambucana, a solução ainda parece distante de aparecer. Mas a regulamentação do serviço prestado pelo Uber desponta como um caminho para acabar com o impasse. Camilo Simões, secretário de Turismo e Lazer do Recife e interino da pasta de Desenvolvimento e Empreendedorismo, afirmou que a Prefeitura do Recife estuda um meio para regulamentar não só as atividades do Uber, mas também de outros meios digitais, como o Airbnb.

A questão dos meios digitais como formas de prestação de serviço ainda é muito recente e o mundo ainda está se adaptando a esta nova realidade. “É tudo muito novo para todo mundo. Estamos vivendo uma revolução, inclusive da forma como lidamos com nossos próprios bens. Hoje em dia tem até aplicativo para você dividir o seu carro. Estas coisas estão acontecendo agora e a gente está conversando sobre como lidar com isso. Isso é uma coisa que o mercado vai aprendendo junto”, afirma Camilo Simões.

O primeiro passo, segundo o secretário, é que o poder público precisa regulamentar os meios digitais. Esta, para ele, inclusive é uma forma de controlar melhor o mercado, não apenas de forma fiscal. “Se em algum momento começar a ter problemas com essas coisas, o poder público vai começar a ser cobrado. Se usuário começar a ter problema com Uber, por exemplo, nós vamos ser cobrados, vão perguntar ao poder público como ele está deixando acontecer desta forma. Hoje, com o táxi, se você fizer uma denúncia, a gente pode caçar o registro e tirar a praça, ou seja, temos mecanismos de controle”, explica.

Os táxis atendem à uma regulamentação que disciplina o transporte individual de passageiros através de concessões públicas. Uma legislação para regulamentar a utilização de aplicativos de táxi no Recife também já está em vigor e, através dela, apenas táxis podem usar softwares como Easy Taxi e 99Taxi. As normas não valem ara o Uber, que usa carros particulares. “Se vai haver uma discussão mais ampla para que isso (Uber) seja incluído, que haja essa discussão e que seja dentro da lei. O que não pode é você ter um serviço clandestino. O Uber hoje está funcionando de forma irregular e acho que essa discussão deve haver porque eles todos têm que ser regulamentados. Você tem que ter um equilíbrio no mercado”, declara Camilo.

Camilo Simões acredita que regulamentação é importante para garantir equilíbrio de mercado. Foto: Nando Chiappetta/DP
Camilo Simões acredita que regulamentação é importante para garantir equilíbrio de mercado. Foto: Nando Chiappetta/DP

Discussão ampla
A discussão, na verdade, não se resume apenas ao Uber. O aplicativo de compartilhamento de carona está no foco porque chegou recentemente na cidade e tem gerado bastante impasse entre seus motoristas e taxistas. Porém, o secretário amplia a discussão para outros meios digitais que oferecem serviços e não são regulamentados. Um outro exemplo é o Airbnb, serviço de reserva de quartos e apartamentos.

Assim como acontece entre Uber e táxis, o Airbnb se torna um concorrente direto da rede hoteleira. Mas também abre precedentes para impasses. O aplicativo de hospedagem oferece apartamentos e quartos, mas também não paga impostos e os preços acabam mais baratos. “Você tem prédios em Boa Viagem hoje que empresários compraram vários apartamentos e transformaram em um hotel.  O airbnb oferece o serviço: ele aluga o quarto e tem limpeza e café da manhã, mas o IPTU de imóvel residencial é mais barato e ele não paga ISS, então é uma concorrência desleal. Como competir com a rede hoteleira?”, questiona o secretário.

Camilo Simões reforça que a Prefeitura do Recife já estuda algum meio de regulamentar esses meios digitais, mas esclarece que existe uma dificuldade de diálogo com essas empresas porque a sede delas é no exterior. “De toda forma, estamos discutindo isso porque isso afeta diretamente quem gera emprego, quem paga seus impostos em dia, então a gente tem que ter essa proteção. A regulamentação faz com que o mercado trabalhe com justiça”, defende.

Caminho
Como esta é uma realidade ainda muito nova, ainda se estuda uma forma de regulamentar esses meios digitais, como Uber e Airbnb. Mas taxar na fonte do aplicativo pode ser uma das soluções viáveis, porém ainda muito distante de virar realidade. “Poderia taxar no aplicativo para que o imposto seja recolhido na fonte. Poderia taxar na hora do clique no pagamento porque o aplicativo vai repassar para quem está oferecendo o serviço e o estado vai estar recolhendo o imposto de serviço. Esse poderia ser um caminho, mas isso não é simples assim. Uma questão que fica é se os aplicativos vão abrir os dados, por exemplo”, sugere Camilo, que conclui ressaltando a força dessa nova realidade. “Essas inovações tecnológicas estão melhorando os serviços e isso é muito importante, mas tem que ter regulamentação”.

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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