Tribunal de Contas suspende edital de contratação da Empetur

Por determinação do Tribunal de Contas, a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) terá que suspender o processo de licitação que previa a contratação de uma empresa especializada em serviços de marketing promocional – concepção, planejamento, organização, coordenação e avaliação de ações de promoção. O contrato estava orçado em R$ 6 milhões. Com a decisão, a Empetur fica impedida de proceder qualquer ato do edital, inclusive assinatura de contrato, até análise de mérito e pronunciamento final do TCE sobre o assunto.

A medida partiu de uma Medida Cautelar (processo TC 1603199-4) expedida pela conselheira-relatora Teresa Duere e aprovada nesta terça-feira em sessão realizada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas. De acordo com o voto da conselheira, o relatório elaborado pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE apontou irregularidades no processo de contratação. Segundo os auditores, na composição do orçamento, além de não especificar o detalhamento de custos, a Empetur utilizou como fonte de pesquisa de cotação apenas os preços praticados por potenciais fornecedores, ferindo os princípios da Lei de Licitações, com risco de acarretar prejuízo ao erário.

Segundo a Justiça, o presidente da Comissão de Licitação, Aldemar Antônio Bezerra Novais e a diretora de Comunicação e Marketing da Empetur, Sylvia Maria Sabubbi Costa, não deram nenhuma explicação ao Tribunal. Por isso, a relatora decidiu suspender todos os atos relativos à Concorrência nº 01/2015 – PL nº 579/2015. Em seu voto, a conselheira Teresa Duere determinou também a imediata formalização de uma Auditoria Especial, por parte do Tribunal de Contas, para análise detalhada dos fatos.

O voto da relatora foi aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Eliana Lapenda.  

Fonte: Diário de Pernambuco
Matéria originalmente publicada pelo site Diário de Pernambuco

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